TCE instaura auditoria especial para analisar licitação do novo plenário da Alepe

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu instaurar uma auditoria especial para fazer "uma análise detalhada e meritória dos fatos" referentes ao edital de concorrência pública para conclusão do novo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), suspenso no início do mês após as exigências técnicas do edital terem sido questionadas por uma empresa. A decisão é da Primeira Câmara do TCE, que referendou nesta quinta-feira (21) uma medida cautelar da conselheira Teresa Duere pedindo a suspensão do certame.

A auditoria especial será conduzida pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE. A conclusão do prédio que está pela metade foi estimada em R$ 27,8 milhões. O JC revelou a suspensão da licitação em primeira mão na última sexta-feira (15). Um dia depois, a Alepe revelou o questionamento ao edital.

A representação pedindo uma cautelar foi protocolada no TCE pela Cinzel Engenharia, que não participou da licitação, alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade, afrontando a Constituição e a jurisprudência da Corte de Contas. A concorrência exigia que as empresas licitantes comprovassem que os responsáveis técnicos pela obra integram o seu quadro permanente de pessoal.

A Cinzel pede, então, que essa exigência seja retirada e que o edital seja republicado, reabrindo todos os prazos legais para concorrência. Após o questionamento, a concorrência foi suspensa pela presidente da Comissão de Licitação da Alepe, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, como revelou o JC.

No atual processo, a Construtora Celi foi classificada para realizar o trabalho, depois de oferecer uma proposta de R$ 26,4 milhões. A Concrepoxi Engenharia, que já realiza uma reforma de R$ 30 milhões em um dos prédios do Legislativo, também chegou a concorrer do processo.

No entendimento de Teresa Duere, o edital contém o "potencial risco" de que empresas com propostas mais vantajosas sejam desclassificadas ou mesmo não participem da licitação. A conselheira também lembrou que são admitidos contratos de prestação de serviço dos responsáveis técnicos justamente para que as empresas reúnam profissionais com acervo em todas as áreas ao participar de uma licitação.

A Alepe chegou a responder um pedido de informações do TCE avisando que suspendeu o processo licitatório, afirmando que nenhuma das 11 empresas que retiraram o edital questionaram suas cláusulas e que a exigência questionada pela Cinzel não trouxe prejuízo ou restrição ao certame.

Procurado pelo JC para comentar a cautelar, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), primeiro secretário da Alepe e responsável pela gestão financeira da Casa, afirmou, por meio de sua assessoria, que vai esperar as decisões judiciais para se pronunciar sobre o caso.

O novo plenário começou a ser erguido em 2012 pela Construtora Pottencial, que não o terminou por dificuldades financeiras. Ela foi iniciada junto com o Edifício João Negromonte, onde desde julho funcionam os gabinetes dos 49 deputados estaduais.