Comissão da Microcefalia defende descentralização da assistência

Depois de três meses de atuação, a Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia da Assembleia Legislativa de Pernambuco já constatou uma série de dificuldades para que bebês com a malformação, sequelados pelo zika vírus adquirido durante a gestação, tenham na rede pública diagnóstico, reabilitação e assistência social. “Há um vácuo imenso da neuropediatria, com apenas 17 profissionais no Estado. É preciso ampliar esse quadro e de infectologistas, como também descentralizar a reabilitação e a oferta de tomografia no interior, agilizar a liberação dos laudos e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, adiantou a deputada Socorro Pimentel (PSL), que é médica e preside o grupo.

Com a prorrogação dos trabalhos já aprovada para mais três meses, a comissão pretende entregar nos próximos dias ao governador Paulo Câmara (PSB) uma lista de recomendações e acompanhar o atendimento às sugestões. “Trata-se de um relatório preliminar. O definitivo só ficará pronto em julho”, lembra Socorro. Ouvindo profissionais de saúde, gestores de unidades e as mães, os deputados também constataram atrasos no repasse de recursos e encontraram unidades construídas, mas de portas fechadas. “Sabemos da crise financeira, mas trata-se de uma questão urgente”, argumenta Socorro Pimentel.

Uma conversa está sendo agendada com a superintendência local da Previdência Social. “O ideal seria o INSS criar um benefício específico para essas crianças”, sugere a deputada. O BPC, no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 880,00) é garantido a portadores de deficiência que tenham renda familiar per capita de R$ 220. Quem mora mp Grande Recife também tem o direito de andar de graça nos ônibus, com a carteira VEM Livre Acesso. Para isso, é preciso levar laudo médico atestando a deficiência ao centro municipal de referência em assistência social (CRAS). O processo, daí, é encaminhado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e de lá ao Consórcio Grande Recife. Os deslocamentos do interior à capital ou outras cidades é custeado pelo SUS, no Transporte Fora do Domicílio (TFD).

“As mães também reclamam da burocracia, do tempo de espera, e enfrentam outro problema que é a demora para a liberação dos laudos de exames que precisam ser apresentados à perícia médica”, observa Socorro Pimentel. Muitas mães, segundo ela, adiam a ida aos postos da Previdência, temendo que o cadastramento acabe com o direito ao Bolsa Família.

Na primeira fase de atuação, a Comissão Especial centrou o foco na capital e Grande Recife, onde está concentrada a maior parte da população e a rede de assistência do SUS, mas visitou também regiões do Sertão, onde o intervalo é maior entre o diagnóstico da microcefalia e o encaminhamento para fono e fisioterapia, por exemplo. “Os gerentes das regionais de saúde e diretores de unidades reclamam da falta de recursos humanos”, relata a deputada. A Comissão defende a abertura da Upa de Especialidades (UPAE) de Ouricuri, onde poderia funcionar a reabilitação, e o atendimento médico no Hospital Regional Fernando Bezerra. Em Salgueiro, a UPAE já funciona, mas seria necessário adaptar o espaço para as crianças com microcefalia. A Comissão também acredita na importância da estruturação de equipes municipais, no Programa Saúde da Família ou outro de apoio da atenção básica. Em Ipojuca e no Recife, por exemplo, serviços de reabilitação já foram montados pelas prefeituras. 

Desde que veio à tona a epidemia de microcefalia associada a zika vírus, em outubro de 2015, projetos têm sido apresentados na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores do Recife. Duas leis estaduais já foram sancionadas, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), criando a semana de conscientização sobre microcefalia, a segunda de outubro, e outra que trata das ações de controle do mosquito Aedes e do acesso dos agentes de saúde aos imóveis. Há ainda projetos de lei de Cleiton Collins (PP), para garantir distribuição de repelente às gestantes. Na Câmara de Vereadores do Recife, uma Frente Parlamentar também foi criada. A vereadora Vera Lopes (PPS), que é médica e lidera o grupo, adianta que uma das lutas será pela instalação de uma filial da Rede Sarah na capital. O hospital especializado em reabilitação neurológica e motora, com sede em Brasília, e unidades em outras cidades nordestinas, como Fortaleza, São Luís e Salvador, é gerido por uma entidade privada e mantido com recursos federais.