Projeto de Lei garante vaga em escola integral para irmãos de crianças com microcefalia

Um projeto de Lei da deputada Socorro Pimentel (PSL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) determina que a Secretaria Estadual de Educação garanta vagas nas escolas de ensino integral para alunos cujos pais ou responsáveis tenham dependentes com microcefalia ou doenças raras. O objetivo é permitir que esses pais possam dedicar mais tempo às crianças com essa condição.

Segundo o Ministério da Saúde, 1.271 casos de microcelias foram confirmados no País entre os dias 22 de outubro de 2015 e 30 de abril de 2016. Desses, 339 situados em Pernambuco.

"A rotina de visitas a hospitais, consultas médicas, tratamentos e reabilitação é a realidade das mães de crianças com microcefalia. A dedicação exclusiva aos seus bebês é um fator presente na rotina de todas elas. Além disso, a realidade se torna mais dura para algumas, abandonadas pelos companheiros, após o diagnóstico da microcefalia", diz a justificativa do projeto.

"Em virtude dessa dedicação exclusiva, as genitoras e responsáveis das crianças com microcefalia, não possuem condições de fazer um melhor acompanhamento de seus demais filhos, fato este que poderia ser amenizado com a permanência dos mesmos nas escolas em regime de tempo integral de Pernambuco, pois na maioria das vezes, sequer têm como deixar sob a guarda de uma terceira pessoa", completa.

Socorro Pimentel preside a comissão criada na Alepe para acompanhar o tratamento às doenças associadas ao zika vírus e ao mosquisto aedes aegypti. O texto passará por quatro comissões antes de ser votado no plenário da Casa.