Vereador Jayme Asfora afirma que falta uma lei federal para a regulamentação do Uber

Durante debate realizado no programa Audiência Marcada, na Rádio Jornal, o vereador Jayme Asfora (PMDB) defende que não cabe ao município do Recife resolver a problemática envolvendo os profissionais do aplicativo Uber e os taxistas. Segundo ele, a competência do assunto é da União. O debate contou com o representante de um programa similar ao Uber, Flávio Guardia, o vereador Aerto Luna (PRP) e o presidente do Sindicato dos Taxistas do Recife, Everaldo Menezes.

"O que falta é uma lei federal para regulamentar, de fato. Baseado nesse sentido, acredito que as legislações municipais e estaduais terminarão inconstitucionais - e essa opinião não é só minha", afirmou o peemedebista. Asfora afirmou ainda que "não se pode ignorar o Uber". "O aplicativo já está em todo mundo. Não podemos ignorar a realidade."

A opinião de Jayme foi refutada pelo também vereador Aerto Luna. Segundo ele, há uma lei federal vigente e que só beneficia o taxista. "Há uma lei que regulamenta o taxista. E um plano de mobilidade urbana que é muito claro. No entanto, se o plano mudar para outras prerrogativas, aí eu me calo", disse o vereador. Segundo Luna, o aplicativo foge totalmente ao que determina a lei. "O Uber não se encaixa porque não usa o taxista como parceiro, como manda a lei. E as leis servem para serem cumpridas", afirmou.

Por e-mail, o Uber afirmou que "é completamente legal, já que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU)".