Usar mais os critérios técnicos do que os políticos na análise de projetos de orçamento e na prestação de contas das prefeituras. Essa é a recomendação de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos novos presidentes de Câmaras de Vereadores, repassada nesta terça (24/01) em encontro com esses representantes do Legislativo e técnicos que atuam na área. Também lembraram a necessidades de os parlamentares cumprirem com os limites constitucionais dos gastos públicos e prestarem contas devidamente também das despesas relacionadas ao exercício do cargo.
“Os vereadores precisam ter ciência da capacidade de arrecadação do seu município, receitas próprias ou oriundas de convênios e programas federais. A arrecadação é que vai orientar as despesas. Muitas vezes recebem projeto de lei orçamentária do executivo superdimensionado”, disse João Eudes Bezerra Filho, auditor de Contas Públicas que abriu a sessão de palestras do encontro, realizado na sede do TCE, no Recife, para uma plateia de 263 pessoas.
O auditor Marconi Nascimento lembrou que há uma situação complicada nas previdências municipais, existentes na maioria das prefeituras de Pernambuco. Auditorias vêm sendo feitas e o grande problema é da administração dos fundos. “Infelizmente, as pessoas que compõem a gestão ou as assessorias são pouco qualificadas”, observou. Na reunião de ontem, vereadores questionaram sobre suas próprias aposentadorias e a possibilidade de revisão anual dos subsídios. O auditor Rogério Fernandes, do TCE, alertou para as diversas limitações a serem cumpridas nos gastos, não só com pessoal, mas também nas outras despesas do Legislativo.
Para Josinaldo Bezerra, presidente da Câmara de Timbaúba e da União dos Vereadores de Pernambuco, é importante que o Legislativo se prepare não só para os limites constitucionais, como também para manter a transparência. Nesta quarta (25/01), no Teatro do Brum, no Centro de Convenções de Pernambuco, a UVP realiza um encontro com todos os presidentes de Câmaras Municipais do Estado.