Sem informações, estudo do impacto financeiro das custas do TJPE atrasa

A dificuldade de entidades civis  de obter informações financeiras sobre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve atrasar o envio ao Legislativo do projeto que altera as custas judiciais e, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), encarece o acesso à Justiça.

O TJPE havia dado prazo até esta sexta-feira (27) para que as entidades apresentassem sugestões ao anteprojeto do ano passado que sofreu resistências de deputados, advogados e empresários. Um estudo do impacto financeiro das mudanças, que seria feito pela consultoria Ceplan, não foi concluído porque o Judiciário Estadual ainda não disponibilizou informações como a estimativa de arrecadação com as mudanças propostas para embasar a análise.

“Não seria a melhor decisão por parte do Tribunal enviar à Assembleia um projeto que gera forte impacto financeiro sem que seja feito um estudo”, alerta Drayton Nejaim, presidente do LIDE-PE, entidade que financiará a análise. Ele lembra que o momento político do País não é favorável ao aumento de tributos.

A OAB promete entregar nesta sexta uma análise jurídica da proposta de mudanças nas custas.

ENTENDA

A estimativa é que as novas regras comecem a valer em 2018. Hoje, as custas judiciais representam 13% do orçamento total do TJPE. Para a Federação das Indústrias (Fiepe) e os setores da construção civil e imobiliária, a proposta eleva os custos. A OAB acha que ela pode dificultar o acesso à Justiça. Já o TJPE defende que a medida tem mecanismos que podem reduzir a arrecadação e alega que a nova lei de custas promove a justiça social ao transferir os custos do processo judicial para os grandes litigantes.

Em nota, o TJPE diz que o projeto de lei das novas custas continua em análise e que ainda não há previsão para envio da proposta ao Legislativo. O Judiciário também lembrou que respondeu todas as perguntas feitas pela OAB em novembro e aguarda o envio das propostas. O TJPE também lembra que só recentemente o LIDE encaminhou novo pedido de informações. “Em razão da quantidade e da profundidade dos questionamentos sobre os mais variados temas, o Tribunal está fazendo o levantamento das respostas para encaminhá-las aos solicitantes”, diz o texto.