Navegabilidade ainda sem data para sair do papel

Os recursos da União estão suspensos por causa da auditoria do TCU; Governo diz que vai retomar, mas não há prazo
Marcela Balbino
Publicado em 16/04/2017 às 7:05
Foto: Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem


Com os recursos da União suspensos desde julho de 2016, o governo do Estado ainda não tem uma data precisa para retomar o projeto da navegabilidade. Sob auditoria do TCU, a obra fica travada. Apesar de estar na mira do governador Paulo Câmara (PSB) concluir empreendimentos de mobilidade deixados pelos antecessores, o Rios da Gente, por enquanto, segue como cantilena de promessa e prazos não cumpridos.

Tanto a Secretaria quanto o Ministério das Cidades responderam aos questionamentos da reportagem por meio de notas.

Sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, a Secid rebate e afirma que não houve preços excessivos, nem projeto deficiente de dragagem. Segundo a pasta, a paralisação das obras – outro ponto questionado pela Corte de Contas – aconteceu por causa do abandono da empresa contratada. A secretaria diz que foi iniciado processo administrativo contra companhia.

Foram empregados na dragagem R$ 75,5 milhões com recursos do Ministério das Cidades, fruto de um termo de compromisso. E a obra não foi 100% finalizada, só 97,5% dela. Técnicos do TCE que estão à frente da auditoria alertam para o desperdício do serviço de dragagem, que pode ter se perdido pela descontinuidade.

Quanto à retomada das estações, o governo do Estado informou que projeto será dividido em duas etapas. Primeiro, está o processo de contratação de nova empresa para requalificar o projeto e o orçamento dos pontos. Em seguida, novo grupo será contratado para executar as obras.

“Atualmente, as ações para retomada da obra dependem do Governo do Estado de Pernambuco. Caso o governo estadual não atenda às recomendações do TCU, fica suspenso o repasse de verbas pela União”, diz a nota do Ministério das Cidades.

A pasta não tem responsabilidade na execução e encontra-se impedida de liberar recursos para este empreendimento. O recurso só poderá ser liberado caso o TCU decida pela suspensão da proibição para que a obra seja retomada.

VEJA O PROJETO E OS PROBLEMAS DA NAVEGABILIDADE

 

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