Transparência com gastos públicos ainda é desafio em Pernambuco

Transparência. Substantivo feminino, de origem latina, que caracteriza algo ou alguém que se comporta de modo franco e sem subterfúgios. Mas, quando o assunto diz respeito aos Portais da Transparência dos órgãos citados na matéria ao lado, a luz não chega e o conteúdo é, muitas vezes, turvo. Na teoria, as entidades dizem que cumprem a Lei de Acesso à Informação. Na prática, o conteúdo divulgado é de difícil acesso, escondido em meio a tabelas, códigos, resoluções e, em quase todos os sítios, os dados não são abertos, o que dificulta o cruzamento das informações.

Com base nos dados de 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, vasculhou os portais dos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Ministérios Públicos do País e divulgou ranking.

Segundo o levantamento, o da Alepe ocupa a 14ª posição, entre os 17 pesquisados. O da Câmara do Recife fica no último lugar. Já o TCE é o segundo melhor do Brasil. Dos 27 Ministérios Públicos do País, o de Pernambuco está na 12ª posição.

Na apuração, as informações da Justiça foram as mais difíceis de serem encontradas. No portal do TJPE é possível ver o detalhamento da folha de pagamento de pessoal, mas antes é necessário cadastrar o nome completo e um documento de identificação, embora não deixe claro para o usuário como esses dados serão utilizados. O órgão faz isso ancorado numa resolução do CNJ. 

Na Câmara, as informações estão hospedadas no Portal da Transparência copiado da Prefeitura do Recife. No entanto, só é possível visualizar o salário dos vereadores colocando o nome de cada um, além disso não são detalhados os auxílios. Na aba “despesas totais” é divulgado o valor gasto na Casa e não há divisão do percentual destinado aos vereadores e aos servidores.

Na Alepe, o portal só mostra os gastos com verba indenizatória e com os salários dos deputados. Os auxílios não aparecem. Também é difícil saber os gastos com diárias e outros penduricalhos, porque a tabela dos funcionários não informa os pagamentos. O cidadão precisa abrir outra aba para saber o salário de determinada função e, mesmo assim, sem os auxílios.

O do TCE é um dos mais acessíveis para consulta. Nele, é possível ver a remuneração dos servidores e dos conselheiros, embora não haja clareza se no valor estão embutidos os auxílios.

Na maioria dos casos, foi preciso recorrer aos balanços orçamentários de cada órgão para visualizar os gastos com os auxílios.

CONTROLE SOCIAL

A coordenadora de projetos da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, explica que a publicação dos gastos de servidores e políticos deve ser individualizada para possibilitar o controle social. “Sem isso, o cidadão não consegue checar se os gastos são razoáveis, se há abusos ou fraude porque não é possível checar o quanto, de fato, foi pago a cada um deles”, explica.

"Transparência não é publicar alguns números ou documentos de qualquer forma, mas prestar informações para que a administração pública possa ser controlada pela sociedade”, cravou.

Em relação à Lei de Acesso, diz ela, existe um rol mínimo de informações de interesse coletivo que devem estar publicadas ativamente. Entre elas estão os registros dos repasses ou transferências de recursos financeiros, como os pregões e as licitações. “Trata-se de informações bastante elementares que deveriam estar nos sítios públicos dos órgãos”, acrescentou.