Ex-prefeito de Carpina excedeu gasto com pessoal, julga TCE

A gestão fiscal da prefeitura de Carpina, na Mata Norte de Pernambuco, referente aos três quadrimestres do exercício de 2014, sob a responsabilidade do então prefeito Carlos Vicente de Arruda Silva, Carlos do Moinho (PSB), foi julgada irregular pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco. O ex-gestor está sendo multado em R$ 54 mil.

De acordo com o TCE, auditoria apurou que em janeiro de 2013, início da gestão, a despesa total de pessoal do município estava em 58,05% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ao longo do exercício, os gastos foram crescentes, encerrando o ano com 65,39%, e 2014 com 69,12%, “excedendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Para TCE, prefeito não se empenhou em cortar gastos com pessoal

Na avaliação do órgãos de controle do executivo, o então prefeito deixou de ordenar ou de promover medidas para a redução da despesa total com pessoal, “configurando a prática de infração administrativa, o que acarreta multa e impede o município de receber transferências voluntárias, obter garantia, direta ou indireta, de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal”.

O JC não conseguiu falar com o ex-prefeito.