Tucano, Betinho diz que MP que mantem foro de Moreira Franco é inconstitucional

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) fez duras críticas ao presidente Michel Temer (PMDB) e acusou o peemedebista de tentar mantar o foro privilegiado do ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, um dos principais aliados do presidente. Temer deve editar uma nova Medida Provisória mantendo o status de ministro de Franco, investigado em dois inquéritos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), um deles na Lava Jato.

"Lá atrás, quando Dilma queria salvar Lula e manobrou para dar foro a ele, fomos severamente críticos da medida. Agora, parece-nos que o presidente da República segue o mesmo rito. É um grave erro. O Brasil está atento as estes movimentos e o Congresso precisa brecar esta investida. Aproveito para dizer que votarei contra esta MP", afirmou Betinho.

INCONSTITUCIONAL

Para o deputado tucano, a MP editada por Temer pode ser considerada inconstitucional que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por não ter sido votada no prazo.

"Além da questão moral, da falta de prioridade para o país desta proposta, estamos diante de um flagrante atentado à Constituição Federal. Basta uma leitura atenta do artigo 62 da Carta Magna. Estão passando dos limites", dispara o deputado.