Projeto quer proibir de vez cobrança de pizza pelo valor mais caro em Pernambuco

Proposta de Everaldo Cabral (PSB) quer transformar em lei regra mais justa para cobrança de pizza
Paulo Veras
Publicado em 26/06/2017 às 8:23
Proposta de Everaldo Cabral (PSB) quer transformar em lei regra mais justa para cobrança de pizza Foto: Foto: Paulo Romão/Acervo JC Imagem


Um projeto de lei do deputado Everaldo Cabral (PSB) proíbe que pizzarias e casas de massas cobrem o valor mais caro da pizza com dois sabores. O texto em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tornaria lei uma norma técnica do Procon Pernambuco, assegurando definitivamente o seu cumprimento.

Pela regra, o estabelecimento teria que calcular o valor médio entre os preços dos dois sabores escolhidos. A regra também valeria para estabelecimentos que vendam "refeição dueto ou mista" e para serviços de delivery.

A informação sobre a cobrança dos dois sabores deveria constar nos cardápios físicos e digitais dos estabelecimentos. O descumprimento deixaria o restaurante sujeito a sanções administrativas, além das de natureza civil e penal que por ventura se configurem. Caberia ao Executivo regulamentar a proposta.

"Nosso projeto busca proteger o consumidor pernambucano de ser cobrado de forma lesiva, já que ele está consumindo parte do prato mais caro, e não o prato inteiro de mais alto valor, sendo justo que ele pague pelo valor daquilo que consumiu", explica o deputado na justificativa do projeto.

'VANTAGEM EXCESSIVA'

"Em grande parte dos estabelecimentos comerciais voltados à venda de massas e pizzas, há um abuso por parte do comerciante na medida em que, ao ensejar ao cliente a escolha de mais de uma variedade de sabor, estabelece, para isso, uma obrigação de desembolso relacionado ao valor da variedade escolhida mais onerosa. A vantagem excessiva, em tal situação, é, sobretudo, expressa, pois, ao se realizar pedido por fração de determinado tipo de pizza, deverá se pagar apenas o preço estabelecido para aquela fração correspondente", escreve ainda o parlamentar.

O texto precisará passar por quatro comissões antes de ir à votação no plenário da Alepe. Se aprovado, pizzarias e restaurantes teriam 120 dias para se adequar às novas regras.

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