Pacto pela Vida: desafios além da repressão

Na tentativa de frear a escalada da violência em Pernambuco, o Executivo estadual pôs nas ruas, na última quinta-feira, 1.500 novos policiais militares. Até março de 2018, segundo o secretário de Defesa Social Antônio de Pádua, outros 1.300 militares finalizarão o curso de formação e, até janeiro de 2018, 1 mil policiais civis estarão aptos a assumir seus postos. A ofensiva do governo à criminalidade passa ainda pela instituição de concurso que visa abrir, anualmente, 500 vagas para a Polícia Militar (PM).

A preocupação do governo Paulo Câmara (PSB) com a insegurança no Estado tem uma razão: desde os dois últimos anos (2005/2006) da gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB), os pernambucanos não presenciavam um descontrole tão severo no setor de segurança. A cada semana, crimes violentos chamam a atenção do País, como os que ocorreram no último final de semana em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, quando dois homens tiveram os corpos queimados dentro de um veículo, e em Caruaru, no Agreste do Estado, que culminou com um jornalista ferido à bala.

CONTROVÉRSIAS

As estratégias adotadas pela gestão estadual, no entanto, geram controvérsias. Segundo a coordenadora-executiva do Gabinete de Assistência Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, as medidas apenas mascaram que o problema da violência em Pernambuco está muito mais ligado à gestão do que a um déficit no policiamento. “O governo aponta vários causadores da criminalidade e se perde dizendo que vai resolver a questão da segurança contratando mais policiais, mas isso foi feito por muito tempo e não deu certo”, pondera.

Antônio de Pádua admite os problemas enfrentados pelo PPV, mas não aponta alternativas para reestruturar o programa que vão além do reforço no policiamento. “Nós temos números altos, o governo não nega isso. É por isso que a gente está trabalhando. Nos últimos três meses já sentimos uma diminuição na violência, estamos fazendo ações próprias de policiamento integrado e a resposta está aí. Esperamos agora que essa diminuição permaneça até o final do ano”, diz.

“O governo fecha os olhos para os programas de prevenção que existiam no Pacto, para os valores de transversalidade do Pacto, para a articulação com outras políticas, ele não consegue observar o que deu errado no Pacto. Não existe política certa com resultado ruim”, comenta Edna Jatobá, em referência à frase do governador Paulo Câmara, que na solenidade de formação dos PMs afirmou que “o Pacto está certo, os resultados é que são desfavoráveis”.

VIOLÊNCIA ASCENDENTE

Em 2007, ano da criação do PPV, Pernambuco contabilizou 4.591 homicídios, número já inferior ao que foi registrado em 2006 (4.634). Até 2013, o programa viveu sua melhor fase. Naquele ano, ocorreram 3.100 assassinatos. De lá para cá, a curva só subiu e 2017 registrou os piores oito meses desde o início do projeto, com 3.735 crimes letais intencionais.

Entre as causas para o aumento da criminalidade no período, Jatobá aponta a falta de ações voltadas para os egressos do sistema prisional, a desaceleração da economia do País e deficiências na gestão de segurança do Estado. “Se tivéssemos pensado além da repressão da violência, sustentaríamos o saldo positivo do Pacto pela Vida por mais tempo. Em um momento de crise, as políticas públicas têm que observar a situação e tentar articular melhor a assistência social”, observa.