Técnico crê que processo de municipalização da água e esgoto do Cabo será judicializado

O presidente Executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirmou que deve ocorrer uma “judicialização” no processo de municipalização dos serviços de água e esgoto no Cabo de Santo Agostinho. Segundo ele, isso deve ocorrer porque aquele município já faz parte da Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento e iniciou o processo para municipalizar os serviços de água e esgoto. “A PPP do Saneamento deve ter sido firmada em acordo com o município e a Compesa”, argumentou. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanhou o processo de licitação da PPP. E nele há um convênio da Prefeitura do Cabo concedendo o direito da Compesa explorar o serviço (de água e esgoto) por um prazo de 50 anos. Esse documento foi assinado em 2011 e na época o prefeito era Lula Cabral (PSB), que ocupa o mesmo cargo atualmente.

“O município vai ter que arcar com o custo financeiro do rompimento desse contrato”, revelou Édison. Ele argumentou também que várias cidades estão explorando o serviço de esgoto municipalizado, citando como exemplos as cidades de Guarulhos e Mauá, ambas na Região Metropolitana de São Paulo. “As parcerias na área de esgoto estão funcionando bem. No setor de água é mais complicado, porque o reservatório que está na cidade é do sistema metropolitano e não do município”, contou. Geralmente, os municípios estão optando para a distribuição de água continuar com as companhias estaduais, porque precisa de escala e também é necessário ter o controle dos reservatórios. Duas grandes barragens que abastecem o Grande Recife estão no Cabo: a de Pirapama – que leva água aos bairros do Recife, Jaboatão e Cabo – e o Sistema Gurjaú, o qual abastece bairros de Jaboatão e Cabo.

ADI

Édison argumentou que até hoje não há um entendimento único sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1842 do STF e “deve prevalecer o entendimento entre as partes”, que nesse caso, são a Prefeitura do Cabo, a Compesa e a BRK Ambiental, empresa que está à frente da PPP do Saneamento.