Após dois adiamentos, governo apresenta nesta sexta detalhes do 13º do Bolsa Família

O governo de Pernambuco deve anunciar, nesta sexta-feira (8), em coletiva à imprensa no Palácio do Campo das Princesas, detalhes sobre a implementação do programa Nota Fiscal Solidária (NFS), que ficou conhecido popularmente como 13º do Bolsa Família durante a campanha do governador Paulo Câmara (PSB) à reeleição. O evento já foi marcado três vezes, mas cancelado nas duas primeiras ocasiões. No último sábado (2), em meio ao Carnaval, o decreto que regulamenta a ação foi publicado no Diário Oficial do Estado.

No texto assinado por Paulo, fica especificado que todas as famílias pernambucanas cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal são elegíveis à iniciativa estadual, que possibilita ao grupo reembolsar 5% de tudo o que gastar ao comprar itens da cesta básica entre os dias 6 de março e 1º de dezembro de 2019, no limite de até R$ 150. Para receber o benefício, diz trecho do documento, “o número de inscrição no CPF das pessoas naturais que adquirirem as mercadorias, integrantes da unidade familiar beneficiária, deve estar indicado na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) respectiva”.

A Secretaria de Imprensa do Estado foi procurada pelo JC para esclarecer se qualquer integrante da família poderia informar o número do próprio CPF no ato da compra ou se apenas a pessoa cadastrada no Bolsa Família estaria apta a realizar o procedimento. A pasta informou, entretanto, que qualquer informação a respeito do NFS só seria repassada hoje, apesar de o programa já estar em vigor desde a Quarta-Feira de Cinzas.

O documento determina, ainda, que a coordenação e supervisão do programa fique a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, mas diz que será a Secretaria da Fazenda (Sefaz) a responsável por apurar o “montante a ser recebido pelos beneficiários”. Para realizar essa contabilização, a Sefaz utilizará o Sistema Programa Nota Solidária (SNFS), mas o decreto não deixa claro – e o governo ainda não comunicou – se os usuários do NFS também terão acesso a este sistema ou a algum outro que possibilite a consulta dos pontos acumulados aos longo dos meses.

MUDANÇAS

Quando anunciado, o 13º do Bolsa Família possibilitaria o reembolso de 2,5% do montante que as famílias inscritas no programa federal gastassem na compra de produtos da cesta básica. Com este percentual, para receber o valor de R$ 150 os beneficiários precisariam gastar R$ 500 por mês (ou R$ 6 mil) ao longo de um ano. A proposta teve repercussão negativa e o governo elevou para 5% o percentual de restituição.

Com o novo parâmetro, os usuários do NFS teriam que usar R$ 250 por mês (ou R$ 3 mil) durante um ano para receber o teto prometido por Paulo durante sua campanha. Neste primeiro ano, porém, serão contabilizados os valores gastos pelas famílias entre março e dezembro, portanto elas terão que utilizar R$ 333,33 por mês até 1º de dezembro de 2019 para que possam receber R$ 150 em 15 de dezembro, data prevista para o início dos pagamentos dos benefícios.