Pedido de prisão do prefeito de Camaragibe é negado pela Justiça

Atualizada às 11h50

A coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira (27), apresentou maiores detalhes da Operação Harpalo, deflagrada na última terça-feira (26) pela Polícia Civil, onde ficou constatado a participação do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e outros sete agentes públicos, no esquema que apontou nove irregularidades contratuais de empresas que prestaram serviços ao município. Ciente da forte atuação do gestor no caso, a polícia solicitou a prisão e o afastamento cautelar de Meira para a Justiça, mas os dois pedidos foram negados pelo desembargador Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar.

"Ele (desembargador Mauro Alencar) entendeu que, por serem contratos de 2017, não havia mais danos ao erário público", disse a gestora do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Silvana Lélis.

Em resposta, o TJPE informou que como a investigação ainda não foi concluída, “outras medidas ainda poderão ser adotadas para subsidiar eventual oferecimento da denúncia pelo procurador geral da Justiça”. A Justiça concluiu informando que o inquérito trâmita sob sigilo.

Meira e outras sete pessoas tiveram os bens bloqueados durante a operação. Uma delas é o secretário de Obras de Camaragibe, Silvano Queiroz. Ainda há um assessor técnico ligado diretamento ao gestor municipal e mais seis empresários que são ligados às empresas da construção civil que firmaram contratos irregulares com o município de Camaragibe. Entre as empresas investigadas pela polícia no esquema de corrupção, foi divulgado até o momento a vencedora do contrato, C.A. Construções Civis LTDA, localizada em Natal (RN) e a empresa concorrente Esfera Construções, que fica em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

“Nós estamos em processo de materialização no crime de organização criminosa, de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, mas temos a materialidade muito bem definida dos crimes de fraude a licitação, que de fato ocorreu”, informou uma das delegadas responsáveis pelo caso, Jéssica Ramos quando questionada sobre os crimes que envolvem o prefeito.

Nos nove contratos citados no esquema, que ainda não foi divulgado o valor total, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) encontrou irregularidades que envolvem serviços de fornecimento de merenda escolar, compra de matéria gráfico, distribuição de material médico hospitalar, publicidade e locação de imóveis.

"Estamos investigando basicamente o diferente do que foi contratado e na execução não é realizado aquilo que foi previsto. O Tribunal está auditando contratos de fornecimento de medicamentos, fornecimento de refeições, tanto hospitalar quanto de merenda escolar. A gente está analisando o fornecimento de material escolar, materiais gráficos. Tudo ainda está sob análise, mas que há sim irregularidades nesses contratos", afirmou o gerente regional da Metropolitana Sul do TCE, Elmar Pessoa.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Camaragibe informou que continua esperando a finalização das investigações para que "todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas".

Ameaças

A polícia também informou que um vereador e uma servidora pública de Camaragibe sofreram ‘fortemente ameaças’ à própria vida por ‘saberem demais’. As intimidações, segundo a delegada Jéssica Ramos, eram feitas a mando do prefeito Demóstenes Meira.

De acordo com a delegada Jéssica, as ameaças aconteceram após a divulgação dos áudios em que Meira convoca os servidores comissionados para assistirem ao show da sua noiva e secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas.

Ao JC, o vereador Antônio Oliveira (PTB), conhecido como Toinho, afirmou que uma das medidas protetivas expedidas foram efetuadas para ele. “Eu pedi as autoridades porque estava recebendo ameaças do prefeito constantemente. Fiquei muito aliviado quando recebi a medida”, contou.

Respostas

O JC entrou em contato com a prefeitura de Camaragibe, mas o órgão afirmou que manterá a mesma nota que foi encaminhada na última terça-feira (26). Na nota, a prefeitura afirma que todos os processos de licitação têm sido realizados de "forma transparente e legal". Confira a nota completa:

"A respeito da Operação Harpalo da Polícia Civil em Camaragibe, a Prefeitura Municipal esclarece que todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal. O órgão municipal irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido."

Já a resposta do Tribunal de Justiça sobre a decisão que negou a prisão e o afastamento do prefeito de Camaragibe, informaram que ainda será possível que outras medidas poderão ser tomadas durante a investigação. Confira:

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar, é o relator do inquérito policial que apura supostos crimes praticados pela Administração Municipal de Camaragibe. O magistrado informa que, analisando os autos, deferiu algumas medidas cautelares requeridas pela autoridade policial e pela Procuradoria da Justiça. No entanto, como a investigação ainda não foi concluída, outras medidas ainda poderão ser adotadas para subsidiar eventual oferecimento da denúncia pelo procurador geral da Justiça. Por fim, informou o desembargador relator que o inquérito tramita no âmbito do TJPE sob sigilo, e qualquer pronunciamento do Judiciário fora dos autos poderá prejudicar a fase inquisitiva.

Operação 

Ainda nessa terça (26), o delegado Jean Rockfeller, responsável pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp), afirmou que todos os crimes investigados pela Operação Hárpalo, deflagrada na manhã desta terça-feira (26), aconteceram na gestão do atual prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB).

"Tudo faz parte da administração do prefeito. Isso é objeto da operação da Polícia Civil, que está investigando a gestão do prefeito e seus auxiliares", disse o delegado Jean Rockfeller ao ser questionado sobre o envolvimento de Meira nos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo o delegado Jean, o secretário de Serviços Públicos e Infraestrutura de Camaragibe, Silvano Queiroz, foi afastado cautelarmente de suas funções. Na operação também foram cumpridos dois mandados de medida protetiva contra o prefeito Demóstenes Meira e um de seus assessores. "A medida serve para proteger a testemunha de possíveis agressores. Portanto, o prefeito e o assessor não podem se aproximar da testemunha, para não atrapalhar as investigações", falou o delegado.