'Não é nenhuma falta de respeito com a Câmara', diz Geraldo sobre acusação de 'rolo compressor'

Atualizada às 14h29

Durante sua participação no Debate da Super Manhã da Rádio Jornal nesta sexta-feira (21), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) rebateu as críticas que vem sendo feitas pela bancada de oposição da Câmara dos Vereadores sobre o envio de projetos em regime de urgência às vésperas do recesso legislativo na Casa. Recentemente, cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram enviados à Casa José Mariano, dos quais três deles em regime de urgência, aprovados em primeira e segunda discussão na última quarta-feira (19). 

Para Geraldo, não há falta de respeito a Câmara Municipal com essa prática. "A Câmara me conhece, sabe que eu dialogo, que os projetos são lá discutidos, que quando existem contribuições da Câmara que são favoráveis, que melhoram um projeto, muitas vezes o Poder Executivo não tinha visto essa potencialidade, a gente aceita, a gente admite. A nossa relação com a Câmara é de muita democracia. Eu não tenho necessidade nenhuma de atropelar, de passar por cima de ninguém", completou o prefeito. 

O líder da oposição na Câmara, vereador Renato Antunes fez críticas nessa quinta-feira (20) ao que classificou como "rolo compressor" praticado pela prefeitura ao enviar os projetos em regime de urgência. “Queria deixar registrada a forma truculenta como a gestão impõe o ritmo legislativo a esta Casa. Não há harmonia, não há independência. Quando o PSB quer aprovar uma regra, ele impõe aqui um rolo compressor. Só um dos projetos tem 85 artigos. É impossível discutir algo deste tamanho, em tão pouco tempo”, afirmou o vereador. 

Veja o que propõem os três projetos de Lei aprovados:

PL nº 11/2019: Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde e Combate às Endemias. Ele faz uma adequação ao piso estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/2018. A remuneração chegará a R$ 1.550,00, por meio de um escalonamento, sendo R$ 1.250,00 a partir 1º de abril de 2019, R$ 1.400,00 a partir de 1º abril de 2020 e R$ 1.550,00 a partir de 1º abril de 2021.

PL nº 12/2019: Reajusta a remuneração de todos os servidores e empregados públicos do município. Também cria, extingue e transforma cargos públicos da Secretaria de Saúde. A matéria também reajuste valores de vale-transporte, gratificações e remunerações extras.

PL nº 13/2019: Cria um abono especial para subsidiar gastos com internet móvel dos Auxiliares de Atendimento Infantil (ADIs). O abono será concedido mensalmente.

Reajuste salarial

O prefeito lembrou que as três proposições, que dizem respeito a reajustes salariais, foram discutidas com as categorias desde o mês de abril. "Nós fechamos acordos com as categorias e mandamos projetos de lei. E devemos ressaltar que inclusive a oposição votou favoravelmente, foram projetos aprovados com o voto da oposição também", afirmou Geraldo. 

Na última quarta-feira (19), o vereador Renato Antunes (PRB), também ressaltou a aprovação dos reajustes por meio da assembleia da categorias. "Antes eu reclamava que a Prefeitura não ouvia as categorias, mas não foi o que ocorreu agora. Eu li os documentos e procurei as categorias que disseram ter referendado os projetos”, afirmou o vereador. Mas, segundo ele, não foi possível conversar com profissionais de controle interno e considerou que seria necessário reabrir as discussões com a prefeitura. 

O vereador Ivan Moraes (PSOL) discordar do artigo nº 45 do PL nº 12/2019, que troca de nomenclatura da carreira de auditor para gestor governamental. “A troca de nomes proposta pela gestão foge da nomenclatura adotada em nível federal. Não se pode confundir gestão com auditoria pois são competências diferentes. Não se pode auditar aquilo que se gerencia”, alegou Ivan. 

O vereador Jayme Asfora (Sem partido) também fez críticas a matéria. “Esse projeto tem 85 artigos e veio em regime de urgência. Alguns vereadores também se posicionaram contra a dispensa do prazo, mas, em 48 horas, já está sendo votado”, disse o parlamentar.