Da Editoria de Política com Estadão Conteúdo
Publicado em 25/08/2019 às 14:39
No Recife, manifestantes pedem veto ao projeto de abuso de autoridade
O ato estava marcado para acontecer em outras 79 cidades brasileiras
Manifestantes se reuniram na tarde deste domingo (25) na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, para protestar contra o projeto que pune o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional, e que vai à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O ato aconteceu em frente a Padaria Boa Viagem. Segundo a organização, 10 mil pessoas participaram do ato. A Polícia Militar não divulgou estimativa de público da manifestação.
Além do pedido do veto, a pauta ainda contemplou pedidos pelo impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e a nomeação do procurador Deltan Dallagnol para procurador-geral da República.
O presidente do Liberta Pernambuco, Wilker Cavalcanti, ressaltou que o grupo pró-Bolsonaro não exerga vantagens do projeto. "Como a própria lei já fala, ela vai limitar a ação da autoridade no nosso país. A gente não pode deixar que isso aconteça. É uma lei com projeto extenso, que cansa para quem vai ler, mas nas suas sublinhas existe ali exatamente o que eu disse: objetos, nos artigos, que podem limitar a ação da polícia", disse Wilker. "Se em algum momento a Câmara quiser rever o projeto, que reveja, mas sem essas entrelinhas que o povo, que não entende e não para ler, saiba que o novo PL que será feito é benéfico, não somente para a população, mas para a saúde do Código Penal Brasileiro", acrescentou.
Já a coordenadora do Vem Pra Rua, Maria Dulce Sampaio, explicou que quatro pontos estão sendo discutidos no ato. O primeiro seria o veto da lei do abuso de autoridade, o segundo seria o impeachment do ministro do STF Dias Toffoli, a prisão do ex-presidente Lula e por último seria a escolha do cargo de procurador geral da República, vaga atualmente ocupada por Raquel Dodge.
"Fazemos um apelo ao presidente da República, que ele (Bolsonaro) coloque alguém na PGR (Procuradoria-Geral Da República) que tenha um perfil contra a corrupção. O Vem Pra Rua sugeriu o nome de Deltan, mas se não puder ser ele, que o presidente coloque alguém tão compatível quanto Deltan, porque ele e Sergio Moro estão se mostrando ícones da Lava Jato", explicou.
"Não tenho medo de vaias. Votei no Bolsonaro e vou criticar todas as vezes que for necessário. Como justificar uma aliança do Jair Bolsonaro com o Gilmar Mendes para acabar com a Operação Lava Jato? É isso que está acontecendo", disse Madureira antes de ter o microfone cortado.
Os organizadores tiveram que apelar ao público para "não dividir o movimento". Pouco depois, Madureira desceu e foi escoltado por policiais militares até um táxi, recebendo vaias de alguns e os parabéns de outros. "É uma minoria de pessoas que não sabem viver em um regime democrático. O governo está fazendo coisa errada", disse ao Estadão/Broadcast.
Liderando manifestações em mais de 60 cidades contra a Lei do Abuso de Autoridade neste domingo, o Movimento Vem Pra Rua, de apoio à Lava Jato, escolheu a casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) como um dos dois pontos de concentração no Rio. Ele é visto pelo movimento como o comandante de "manobra" que levou à aprovação "à toque de caixa e de madrugada" do projeto pelos deputados federais no último dia 14.
Por volta das 10h30 cerca de 80 pessoas vestidas de verde e amarelo se concentraram na porta do prédio de Maia, na praia de São Conrado, aos gritos de "Fora Maia" e "Veta Bolsonaro". Também levavam cartazes e faixas com inscrições como "Rodrigo Maia Inimigo da Lava Jato", "Botafogo apoia a corrupção", em referência ao suposto codinome atribuído a Maia em planilha da Odebrecht.
Abuso de autoridade
O texto aprovado na Câmara define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes.
Na ocasião Maia disse que o texto aprovado é o mais justo, por abranger todos os Poderes: "O texto é o mais amplo, onde todos os poderes respondem a partir da lei", destacou.
"É uma lei que não está protegendo o cidadão comum, mas os bandidos da velha política. O vetar tudo seria o recado de que ele (Bolsonaro) não vai retroceder na luta contra a corrupção", disse a coordenadora do Vem Pra Rua no Rio, Adriana Balthazar, para quem Maia é considerado um traidor.
O presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo pressão de políticos, entidades de classe e até de Moro para barrar a lei. A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois permitiria criminalizar condutas que têm sido comuns em investigações no País. Na quinta-feira, 22, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao presidente que vete o texto
"O que temos visto é um ataque orquestrado contra algumas das maiores instituições do País, responsáveis pela maior operação anticorrupção do mundo, como o Ministério Público e seus agentes", diz o Vem Pra Rua no texto de convocação da manifestação.
Pedidos
Além do veto, os atos do Vem Pra Rua pedem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhe para discussão na casa os pedidos de impeachment de Dias Toffoli, presidente do Supremo; a manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a indicação de Deltan Dallagnol para procurador-geral da república.
Durante o ato, os manifestantes criticaram a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Justiça. Por medida provisória, o órgão foi transferido para o Banco Central, transformado, teve seu nome mudado para Unidade de Inteligência Financeira e teve sua composição alterada, permitindo o recrutamento de integrantes fora do serviço público, o que foi visto como uma forma de abrir o órgão para indicações políticas.
Vestida com uma camiseta com a foto de Moro e a hashtag #Morobloco, a manifestante Suzana Correa disse que a fritura do ministro pelo governo Bolsonaro " é coisa da imprensa". Afirmou, porém, que o ex-juiz e o ministro da Economia Paulo Guedes são os pilares do atual governo. "Não sou Bolsonaro, votei contra o que estava aí", disse.
Em São Conrado, a repórter do Estadão/Broadcast foi, por duas vezes, abordada de forma ameaçadora por manifestantes. Não houve agressão física.
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