Paulo Câmara sanciona Lei de Integridade para empresas que contratem com o Estado

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou nesta segunda-feira (9), a lei que dispõe da obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratem com o Estado. A assinatura da lei ocorreu durante a abertura do “Seminário Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), no auditório do Cais do Sertão. O encontro marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientização sobre a temática em nível mundial.

"Estamos avançando na busca de melhorar nossa legislação e aperfeiçoá-la. A Lei de Integridade busca justamente criar um prazo para que empresas pernambucanas também se preparem, dentro de um contexto de integridade. Para que uma empresa que trabalha com o poder público também seja fiscalizada, tenha os instrumentos e a transparência necessária que a sociedade pede”,afirmou o governador.

De acordo com a SCGE, a exigência do programa será feita em três fases. A primeira terá início em 2021, para novas contratações de obras, serviços de engenharia e contratos de gestão celebrados com a administração pública, seus aditamentos ou alterações, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões. Em 2023, valerá para essas mesmas contratações, sendo que em valores a partir de R$ 5 milhões. E a última fase, em 2024, com contratos administrativos em geral não previstos nas etapas anteriores, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões.

“A ideia é que com essa lei, as empresas venham a ter mais ética nas contratações públicas, evitando assim, fraudes contra as licitações. Nós estamos implantando uma cultura de ética na organização. Sabemos que hoje, bilhões de reais são desviados da administração pública por conta de atos corruptivos”, explica a secretária da SCGE, Érika Lacet, que também é ouvidora-geral do Estado.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marcos Loreto, a lei de integridade surge como um importante instrumento de auxílio as instituições. “A integração é a palavra de ordem para o combate à corrupção e este é um instrumento de cidadania. Essa lei vem para colocar em prática a integração entre as instituições e mostrar que estamos dando um passo importantíssimo para uma sociedade mais justa, humana e sem corrupção”, declarou. Durante o seminário, Paulo Câmara também assinou o Protocolo de Intenções da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins. A criação da rede, numa parceria entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e os órgãos de controle externo, tem sido debatida desde 2017. “Isso vai ser acompanhado por uma comissão, vai ter integração de todos os poderes. Mais uma forma de se controlar e de buscar um aperfeiçoamento dos controles, seja ele interno, externo ou social. É uma forma das instituições públicas conversarem mais”, destacou o socialista.

CORRUPÇÃO

Sobre o debate em torno da corrupção, as autoridades presentes reforçaram que esse tem sido um tema bastante cobrado pela população. “Todos sabem que a corrupção é um grande câncer que assombra toda a sociedade. A corrupção mata mais do que homicídios. No Brasil temos R$ 357 bilhões sonegados e isso influi diretamente na saúde, segurança pública, sistema educacional e todas as áreas”, declarou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Também estiveram presentes o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, o primeiro secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), entre outras autoridades.