Reforma da Previdência de Paulo Câmara é aprovada

Atualizada às 18h17

O Projeto com alterações na Previdência dos servidores de Pernambuco foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (16), com 28 votos a favor e seis contrários. Na votação em 1º turno, na última quinta-feira (12) foram 27 votos a favor e oito contra. 

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De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019, a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais sobe de 13,5% para 14%, enquanto a alíquota do governo estadual sai de 27% para 28%. O PLC também implementa o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) para os profissionais que vão integrar o quadro efetivo do estado, além de uma previdência complementar para os servidores do Funaprev que recebem acima do teto do INSS, de R$ 5.839,45. 

Redação final

A redação final será votada nesta terça-feira (17) e após o processo, seguirá para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB). A nova alíquota previdenciária, porém, só valerá a partir de 1º agosto, devido a aprovação de uma emenda ao projeto após acordo entre os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Elepe.