Anatel desmente ministro e diz que não há planos para limitar banda larga

Após o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmar nessa quinta-feira (12), que a banda larga fixa pode ter limite de dados até o fim deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse nesta sexta-feira (13) que não há qualquer plano para reabrir essa discussão e que tudo continua como está.

Em entrevista ao portal G1, o atual presidente da Anatel, Juarez Quadros, contrariou as declarações do ministro Kassab. "Não há, por tanto parte do Ministério e também da Anatel, nenhuma intenção de reabrir a questão", afirmou.

De acordo com Quadros, o ministro cometeu um equívoco em sua declaração de que pacotes de dados limitados poderão ser comercializados a partir do segundo semestre deste ano.

Entretanto, os comunicados oficiais do Ministério não afirmam nem desmentem nenhuma possibilidade:

“O governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor. O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo.”

A nota foi escrita com palavras cuidadosamente escolhidas e diz apenas que os estudos "podem afirmar" que o melhor modelo é o limitado. Neste caso, o "governo federal deverá mantê-lo". Isso significa que há possibilidade de que os estudos digam o contrário, e que o melhor é impor limites na internet.

Atual situação

No momento atual, a prática das franquias da banda larga fixa está proibida por uma medida cautelar vigente por tempo indeterminado. A determinação foi tomada pela Anatel após a comoção popular observada no ano passado, quando o tema ganhou força ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada como uma forma de ganhar mais tempo para discutir e observar os prós e contras das franquias.