Os direitos do consumidor, por Edilson Vieira

Consumidor

Por Edilson Vieira
ESCLARECIMENTO

Procon notifica concessionárias da Ford em Pernambuco

O Procon estadual notificou nove concessionárias da Ford localizadas no Recife e no interior do estado para garantir direitos dos consumidores

Cadastrado por

Edilson Vieira

Publicado em 21/01/2021 às 16:39
Em janeiro passado, Ford anunciou fechamento da fábrica de motores e transmissões em Taubaté, no interior de São Paulo - NE10

O Procon-PE notificou, nessa quarta-feira (20), nove concessionárias da Ford no Recife e no interior do estado, para análise e investigação sobre os procedimentos adotados por conta do encerramento das atividades da montadora no Brasil. A ação foi preventiva.

O objetivo, segundo o Procon, foi informar aos comerciantes da marca sobre a necessidade de cumprimento de direitos básicos do consumidor. O Procon pediu informações, por escrito, sobre o atendimento aos proprietários cujos veículos estão dentro do prazo de garantia; como serão disponibilizadas as peças de reposição para os veículos que estão fora da garantia; o possível impacto deste encerramento nos prazo de entrega dos veículos novos; e a política para desistência da venda, caso seja a opção do consumidor. Além disso, o Procon pediu esclarecimento sobre quais canais de atendimento serão oferecidos aos consumidores para a solução de eventuais problemas.

PENALIDADES

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que as concessionárias têm um prazo de 10 dias para responder ao conteúdo das notificações. "Foi uma ação preventiva do Procon. Se entendermos que precisamos de mais informações, iremos procurar os dirigentes e até o próprio fabricante, a própria Ford. Mas eu creio que não haverá necessidade. O que a gente quer é que seja tudo esclarecido", pontuou Pedro Eurico.

O Procon-PE informou ainda que a falta de atendimento aos consumidores após a venda dos carros pode configurar em prática abusiva na prestação de serviços, com violação direta do artigo 14 do Código de defesa do Consumidor. "O não atendimento das concessionárias aos consumidores acarretará em penalidades administrativas, de acordo com Decreto Federal", enfatizou Pedro Eurico.



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