Os direitos do consumidor, por Edilson Vieira

Consumidor

Por Edilson Vieira
CONTA DE LUZ

Neoenergia Pernambuco está à procura de consumidores que podem ter direito a até 65% de desconto na conta de luz. Entenda

Distribuidora de energia acredita que muitas pessoas poderiam estar se beneficiando da tarifa social para consumidores de baixa renda

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Edilson Vieira

Publicado em 29/04/2022 às 19:07 | Atualizado em 29/04/2022 às 19:36
Pouco mais de 1 milhão de pernambucanos se beneficiam da tarifa social de energia elétrica - Marcelo Camargo / Agência Brasil

No mesmo dia em que o aumento de 18,98% na conta de luz passa a valer para o consumidor pernambucano, a Neoenergia Pernambuco, distribuidora local que antes era conhecida por Celpe, lançou uma campanha para tentar aumentar o número de clientes que podem se beneficiar da tarifa social, programa que concede descontos de até 65% na conta de luz para consumidores de baixa renda.

A Neoenergia está convocando todos os pernambucanos que possuem Número de Inscrição Social (NIS) junto ao Cadastro Único do Governo Federal, assim como o Número do Benefício para os assistidos pelo BPC/LOAS, para se cadastrarem na tarifa social, que concede descontos na conta de energia elétrica.

Segundo a Neoenergia, Pernambuco tem atualmente cerca de 1,1 milhão de clientes já cadastrados na tarifa social. Mas a distribuidora acredita que este número pode ser ainda maior, pois muitos que possuem NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

INSCRIÇÃO

Aqueles que têm o NIS ou sejam beneficiários do BPC/LOAS e ainda não possuem o benefício da  tarifa social, podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia: (81) 3217.6990, site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br) ou nos pontos de atendimento da empresa em todo o Estado.

As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da tarifa social à Neoenergia.

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

É um benefício criado pelo Governo Federal em 2002, e regulamentado em 2010, para beneficiar famílias de baixa renda com a concessão de descontos de até 65%, de acordo com o consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS), independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à tarifa social, através do Número do Benefício (NB).

CADASTRO PELO WHATSAPP

Clientes da Neoenergia que não foram inscritos ainda na Tarifa Social têm a facilidade de solicitar a inscrição pelo WhatsApp: (81) 3217.6990. Para isso, basta informar o número da conta contrato com a Neoenergia e o NIS ou o número do benefício BPC/LOAS. Se o beneficiário não for o titular da conta de energia, deverão ser enviadas também, pelo aplicativo, fotos do CPF e do RG do portador do NIS. Os dados serão confirmados através dos bancos de dados do Governo Federal no prazo de cinco dias úteis para a inscrição no programa social. Caso os requisitos sejam atendidos, os descontos são validados a partir da fatura seguinte.

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