Carolina Fonsêca
Publicado em 22/07/2020 às 15:00
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, na noite da última terça-feira (21). Dessa forma, os recursos para investimento em educação no país seguem garantidos e a contribuição da União passa de 10% para 23%. Para o secretário estadual de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, havia uma preocupação quanto a não renovação. Segundo o secretário, sem o Fundo, a educação no país poderia entrar em colapso.
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"Esse novo Fundeb agora é permanente na Constituição Federal, vai existir para sempre. É uma garantia de que não vai acabar. Inclusive, em vários momentos desde o ano passado a gente sofreu ameaças do Ministério da Economia, de que ele poderia não ser renovado. E virou uma preocupação porque sem o Fundeb a gente teria um colapso da educação no Brasil, praticamente iria parar sem o Fundo", relatou. "Mas felizmente não só foi aprovado como também um outro pleito antigo, que era a ampliação da participação da União (nos recursos)", comemorou o secretário em entrevista a Rádio Jornal Caruaru.
Fred pontuou ainda que o Fundo Nacional da Educação Básica representa boa parte dos recursos que são utilizados na educação e, atualmente, a União participa com 10% dos valores, embora tem 60% de todos os impostos do Brasil. "Contribui com muito pouco para a educação básica", disse.
Como publicou na terça-feira o blog Enem e Educação do Jornal do Commercio, em Pernambuco o Fundeb soma mais de R$ 4 bilhões. Os recursos pagam desde o salário de professores até os lápis usados pelos estudantes.
Sobre o futuro da educação do país, o secretário afirmou que ao longo dos anos houve avanços tanto na educação pública quanto na privada. "Não existe nenhum país do mundo, desenvolvido ou que busque se desenvolver sem investir em educação. Educação tem que ser uma prioridade. Não se trata apenas de cuidar de crianças e jovens, se trata de cuidar do futuro do país mesmo, preparar melhor o país, ter mais produtividade, mais inovação, enfim, mais competitividade - isso depende totalmente de educação. Eu acho que a gente teve, ao longo dos anos, alguns avanços, especialmente com relação ao acesso. Hoje a gente já consegue ofertar um maior acesso para os estudantes no país como um todo, tanto na educação pública como na educação privada. Antigamente os estudantes estavam fora da escola porque não tinha nem vaga na escola, agora as vagas já existem. Agora tem que se fazer investimento numa melhoria contínua de qualidade", completou.
Criado em 2007, o Fundeb expiraria neste ano, por isso que foi necessário um novo projeto. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, através dos acréscimos anuais. Dessa forma, em 2021, começará com 12%; em 2022, passará para 15%; 17% em 2023; 19% em 2024; em 2025, a parcela da União passa para 21%; e, em 2026, estará em 23%.
Os valores colocados pelo Governo Federal vão continuar sendo distribuídos para os entes federativos que não atingirem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais da parte dos tributos federais.
No ano passado, o Fundeb distribuiu cerca de 156,3 bilhões para a rede pública. Hoje, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União (10%) não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).