Esta segunda-feira (08) começou cheia de expectativa para 52 mil trabalhadores da educação que atuaram na rede estadual de ensino de Pernambuco entre 1997 e 2006. Quem trabalhou neste período terá direito a receber um abono referente aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, havia prometido pagar o abono neste 8 de agosto. Ele anunciou a data pelas redes sociais, no último dia 15 de julho. Mas o chefe do Executivo estadual não contava com impasses jurídicos que inviabilizaram o cumprimento dessa promessa.
O não pagamento nesta segunda-feira frustrou a categoria docente e provocou muitas cobranças ao governo estadual.
O Estado de Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024).
Para este ano, o repasse é de R$ 1,7 bilhão. Desse total, 1 bilhão e 55 milhões de reais serão rateados por cerca de 52 mil trabalhadores: 35 mil que têm vínculo com o governo (entre ativos e aposentados) e 17 mil que trabalharam entre 1997 e 2006, mas não possuem mais ligação com o governo.
Site para consultar os valores do Fundef em Pernambuco
Nesta segunda-feira entrou no ar o site específico sobre os precatórios do Fundef em Pernambuco. Nele, cada profissional pode consultar se tem direito a receber o abono e o valor que ganhará.
Ao informar o CPF ou a matrícula, além da data de nascimento, o usuário vai saber se ganhará o benefício, o período aquisitivo (quantidade de meses) e o valor.
O montante informado no site não terá nenhum desconto, é o valor líquido, pois por se tratar de verba indenizatória não há desconto do imposto de renda. E refere-se somente ao abono deste ano de 2022.
SEM ESTIPULAR NOVAS DATAS
Diferentemente do governador Paulo Câmara, o secretário estadual de Educação, Marcelo Barros, foi mais cauteloso nesta segunda-feira, durante coletiva de imprensa para explicar o pagamento dos precatórios. Ele e a procuradora adjunta de Pernambuco, Giovana Ferreira, preferiram não mais estipular uma data certa para repasse do dinheiro para os trabalhadores da educação.
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Os dois disseram apenas que a expectativa é que o pagamento seja realizado ainda neste mês de agosto. Questionados se o governador Paulo Câmara falhou ao anunciar uma data que não pôde cumprir, ambos, Marcelo e Giovana, afirmaram que a gestão estadual fez sua parte. Colocaram a responsabilidade pelo atraso em "terceiros".
"Toda a parte interna administrativa a cargo do Governo de Pernambuco foi executada, tanto que já disponibilizamos um portal para consulta dos valores a receber. Para que o valor seja transferido aos trabalhadores da educação, esses recursos precisam ser transferidos de uma conta judicial, criada pelo STF, para conta específica aberta pelo governo estadual", ressaltou Giovana.
O impasse do pagamento dos precatórios do Fundef em Pernambuco
A gestão estadual abriu a conta corrente na Caixa Econômica Federal (CEF) e protocolou uma petição em 19 de julho para que os recursos da conta judicial fossem transferidos para essa nova conta. Mas o presidente do STF, Luiz Fux, só respondeu em 1º de agosto (houve o recesso do Judiciário). E ele deu um prazo de cinco dias para que o governo federal, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), se manifeste sobre os recursos.
"Antes de determinar essa transferência de recursos, o ministro Fux intimou a União para se manifestar em cinco dias. O prazo máximo acaba em 19 de agosto. Após esse prazo certamente virá a ordem de transferência entre essas duas contas. Assim que os recursos entraram na conta específica que o governo estadual criou, acreditamos que no máximo em 48h o pagamento será feito aos trabalhadores", explicou Giovana.
"A data de 8 de agosto foi divulgada pelo governador pois era a previsão que tínhamos para fazer o que cabia ao governo na parte burocrática. Houve um grande esforço das Secretarias de Educação e Administração, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado. Infelizmente houve esse tempo do Judiciário. Mas com muita tranquilidade, nossa expectativa é muito forte para que o pagamento seja realizado nos próximos dias", comentou Marcelo Barros.
"Precisamos apenas da autorização do STF para a transferência do dinheiro. Nossa expectativa é que até esta terça-feira a AGU se manifeste", afirmou Marcelo. A procuradora adjunta estará em Brasília para acompanhar os trâmites do caso.
Nova previsão de pagamento dos precatórios do Fundef em Pernambuco
A previsão é pagar em agosto os profissionais que estão na folha de pagamento do Estado, ou seja, 35 mil trabalhadores, entre ativos e inativos, que representam 70% do total. Os demais 17 mil (30%) sem vínculo ativo só devem saber como receber o recurso em setembro, conforme o secretário de Educação.
"O pagamento médio individual, este ano ano, será de R$ 17 mil. O mínimo que um profissional vai receber é R$ 231, para quem tem apenas um mês de trabalho nesse período, entre 1997 e 2006. O valor máximo do abono, por trabalhador, é R$ 73 mil. Nesse caso, um professor que atuou nos 120 meses e que possuía dois contratos", detalhou Marcelo Barros.
CONTESTAÇÃO
Caso haja alguma discordância do valor disponível, o trabalhador pode enviar um email para precatoriofundef@educacao.pe.gov.br.
Na página há também um link com perguntas e respostas e um espaço de "fale conosco" para envio de reclamações ou dúvidas. O prazo estipulado pela Secretaria de Educação para responder é de até 10 dias úteis.