Até o final desta quarta-feira (24), a Secretaria de Educação de Pernambuco deve informar como ficará a situação de cerca de 3.200 profissionais que atuaram na sede do órgão ou numa das 16 Gerências Regionais de Educação (GRE) e que estão na expectativa pelo recebimento do abono pago com o precatório do Fundef.
Desde que o site para consulta do valor a ser pago a cada beneficiado foi lançado pelo governo estadual, em 8 de agosto, esses profissionais não conseguem acessar as informações individuais deles. Terá direito ao abono quem atuou na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef.
Para a inclusão desse grupo de trabalhadores no rateio do precatório, segundo a Secretaria de Educação, há a necessidade de um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que deve ser divulgado ainda hoje.
A justificativa é que eles não estavam em sala de aula durante o período do Fundef, por isso a dúvida. Mas no entendimento da Secretaria de Educação eles deverão ser incluídos. Falta só o aval positivo da PGE.
No total, o Estado de Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024).
PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEF
Para esse ano o valor pago pelo governo federal foi R$ 1,7 bilhão. O dinheiro entrou na conta do Estado nesta quarta-feira (24).
Desse montante, R$ 1 bilhão e 55 milhões (60% do valor total da primeira parcela) serão rateados por cerca de 52 mil profissionais da educação.
O primeiro grupo de beneficiados, formado por 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado (ativos e aposentado) vão receber o abono na próxima sexta-feira (26).
Os demais, aproximadamente 17 mil trabalhadores, deverão ter acesso ao abono em setembro e precisarão requerer o benefício. São os profissionais que na época do Fundef atuavam com contrato temporário e herdeiros dos trabalhadores que já morreram.
Ainda não foi definido calendário pela Secretaria Estadual de Administração para efetuar esses requerimentos. O órgão precisa emitir uma portaria detalhando como o pedido será feito, uma vez que não tem as informações bancárias dessas pessoas para repassar o dinheiro.