Fundada em 1931, a Casa do Estudante de Pernambuco (CEP) acolhe atualmente cerca de 245 estudantes de diversas cidades do interior do Estado. Os jovens recebem benefícios como moradia, alimentação e assistência odontológica e psicológica. No entanto, a entidade passou três meses sem receber recursos do Governo do Estado, o que agravou as dificuldades financeiras e até mesmo problemas estruturais que a Casa vem enfrentando.
Em março, o Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Nº 1764/2024, autorizando a concessão da subvenção para o exercício financeiro de 2024-2025, no valor de R$ 2.576.100,00, pagos em seis parcelas ao longo de 12 meses.
Na ocasião, o Governo de Pernambuco afirmou que "a aprovação dessa proposta assegura melhores condições financeiras para arcar com despesas de moradia, alimentação, assistência odontológica e transporte na capital para estudantes oriundos do interior do Estado que estão em busca de formação profissional".
Acontece que os estudantes, em sua maioria vindos da região do Sertão do Estado, relatam inúmeras dificuldades com relação à manutenção das estadias na capital. O universitário Guilherme da Costa, do município de Ipubi, que cursa Engenharia Elétrica na Universidade de Pernambuco (UPE), contou à coluna Enem e Educação que, mesmo que o atraso dos recursos para a Casa do Estudante tenha sido regularizado na semana passada, ainda há problemas com relação ao pagamento do ticket alimentação, por exemplo.
O auxílio alimentação é de R$ 495 por mês e serve para custear as três refeições diárias: café da manhã, almoço e jantar. O valor é considerado baixo pelos estudantes e, quando há atraso na liberação, muitos enfrentam dificuldades para conseguir fazer as refeições.
“Muitos estudantes não têm condições de se manterem aqui. Um dos pilares para essa manutenção é realmente o ticket alimentação, que é o que mais impacta no dia a dia da gente. Quem estuda sabe que precisamos ganhar tempo, e sem o ticket fica complicado até para preparar as refeições. Nós compramos, temos que cozinhar em casa, mas não temos fogão a gás, tudo é feito na resistência elétrica e demora muito. E isso atrapalha muito o desempenho na rotina”, explicou Guilherme.
A Casa do Estudante de Pernambuco está localizada no Derby, área central do Recife. O estudante de Engenharia Elétrica afirmou ainda que um dos andares da entidade está quase desabitado devido a problemas no telhado com muitas goteiras, e que também há problemas na rede elétrica.
ORÇAMENTO DEFASADO
O presidente da CEP, João Novaes, chama a atenção para a defasagem do orçamento destinado à entidade. “A justificativa do governo estadual para o atraso nos repasses é que houve problemas burocráticos internos da própria Secretaria de Educação e Esportes. Uma das nossas principais reivindicações é o reajuste considerável do valor do contrato, que está defasado há anos. O valor ideal para custeio, considerando o valor de mercado, seria de quase R$ 5 milhões”, disse João Novaes.
Sobre os problemas estruturais da CEP, o presidente reafirmou que o prédio em que os estudantes residem possui diversos problemas, mas que, quando ocorrem os atrasos nos repasses, não há orçamento para resolvê-los. “Nossa verba alternativa, vinculada ao Grande Recife, não consegue atender a essas necessidades, visto que temos que suprir esse lapso contratual com o estado através desse recurso para que a Casa consiga funcionar”, explicou Novaes.
RESPOSTA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), nesta quinta-feira (11), questionando o que teria causado o atraso no repasse dos recursos e quando os tickets alimentação serão regularizados. Também foi questionado se há previsão para uma revisão orçamentária e para melhorias estruturais da CEP.
Por nota, a pasta informou que o contrato referente ao ano de 2023 teve sua vigência encerrada em 31 de março. "A formalização do novo contrato, assinado no último dia 9 de julho, foi iniciada após a aprovação da Lei de Subvenção Social, encaminhada pela Casa Civil à Assembleia Legislativa, onde a legislação foi apreciada por três comissões", explicou.
"A pasta informa que já houve reajuste no valor que será repassado para a Casa do Estudante em 2024. A primeira parcela do pagamento será liquidada até a próxima quarta-feira (15). Os valores repassados pela SEE se destinam a auxílio com alimentação para cerca de 245 estudantes, despesas com pessoal, manutenção de 44 dormitórios, suporte estudantil psicossocial e serviço odontológico", concluiu o comunicado.