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MP com mudanças na desoneração da folha é publicada; Haddad recebe críticas por medida

Governo Lula publica Medida Provisória com propostas de Haddad para atingir déficit zero em 2024, ações causam polêmica com mudanças na desoneração da folha de pagamento

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Cynara Maíra

Publicado em 29/12/2023 às 7:04
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Nesta sexta-feira (29), o governo Lula (PT), através do Ministério da Fazenda, publicou uma medida provisória com um conjunto de ações focadas em garantir que a União consiga atingir a meta de zero déficit fiscal em 2024. 

Entre os principais pontos apresentados no material estão as mudanças na desoneração da folha de pagamento de setores com grande número de mão de obra. Essa proposta foi criticada por diversos setores da sociedade. 

MP para garantir "déficit zero" traz mudanças na desoneração da folha de pagamento

As medidas publicadas no Diário Oficial da União pelo governo Lula já foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta quinta-feira (28).

O objetivo do texto é assegurar o cumprimento da meta fiscal de déficit zero prevista no Orçamento de 2024. Com foco em só gastar o que arrecadar, o governo Lula corre para aumentar a aquisição de recursos para o próximo ano e assegurar condições de continuar investimentos, sem aumentar a dívida pública do país. 

Entre os itens do texto estão a diminuição de compensações tributárias para empresas. A alteração causada por pagamentos indevidos em anos anteriores será limitada para evitar perdas na arrecadação. 

Também será revogada diversos abatimentos de tributos para o setor cultural. A diminuição de impostos para área foi criada na pandemia, mas estendida até 2026 pelo Congresso Nacional, a alteração irá ocorrer de maneira gradual. 

O tópico com maior destaque é a reoneração gradual da folha de pagamento, ação que vai contra a ação aprovada pelo Congresso, que prorrogou a desoneração das folhas de pagamento. A medida de Haddad prevê que ocorra uma desoneração apenas do "primeiro salário mínimo" que um trabalhador receber com carteira assinada. 

A reoneração garante com que volte a ser cobrado impostos da folha de pagamento. A desoneração foi implementada em 2011 e foi renovada pelo Congresso em 14 de dezembro para durar até 31 de dezembro de 2027. A regra é de que seja retirada a contribuição previdenciária de 20% dos salários individuais, em vez de uma taxa sobre a receita bruta da empresa, que pode ser de 1% a 4% (como ocorre na desoneração. 

Entre aqueles que criticaram a medida do governo está o Movimento Desonera Brasil, representante de 17 setores da economia com quase 9 milhões de funcionários. Segundo o grupo, a ação de Haddad cria "insegurança jurídica para as empresas e para os empregados já no primeiro dia do ano de 2024". 

Membros do Congresso também reclamaram da MP, já que ela se opõe a uma decisão já votada no Congresso Nacional em pouco tempo. Também foi identificado que uma proposta do tipo deveria ser enviada por meio de Projeto de Lei, não Medida Provisória, para que o texto fosse discutido de maneira gradual entre os parlamentares. 

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