conflito entre Poderes

Arthur Lira critica suposta interferência do STF no Legislativo

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, criticou as ações do STF e afirmou que a falta de atuação do Legislativo em certas áreas não abre espaço para que outros Poderes cumpram esse papel

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Cynara Maíra

Publicado em 03/01/2024 às 8:47
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Após um ano marcado pela tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou sobre a situação durante uma entrevista para TV Câmara. 

Lira criticou as ações do STF ao afirmar que a falta de atuação do Congresso Nacional sobre um determinado tópico também é uma forma de legislar e que não deve ser lida como uma abertura para que outro Poder possa atuar na área. 

ARTHUR LIRA CRITICA STF EM ENTREVISTA

Sobre a suposta interferência do STF nas ações do Legislativo, que está em amplo debate depois do Supremo pautar questões como o Marco Temporal e a descriminalização do aborto, Arthur Lira criticou a situação sem citar diretamente os magistrados. 

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que "O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam".

A declaração tem forte relação com a apresentação de debates dentro do STF sobre assuntos que são evitados no Congresso, como a descriminalização do porte de drogas e do aborto.

Arthur Lira ainda reforçou que os representantes do povo devidamente eleitos são os deputados e senadores, que foram esses parlamentares que "receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões". 

As falas de Lira encontram respaldo também no Senado, em que os parlamentares aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar os poderes dos magistrados do STF em relação às decisões individuais dos ministros, intituladas como "monocráticas". 

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