Crise do Metrô do Recife expõe visão equivocada do governo do Estado sobre transporte público

A crise do Metrô do Recife, cuja superintendência regional admite que pode chegar a suspender as operações no final do primeiro semestre de 2022 escacara a visão do Governo de Pernambuco sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR quando não dá ao setor a importância que ele tem para o trabalhador, cidadão, eleitor, contribuinte.

Para o Governo de Pernambuco os problemas do Metrô são de responsabilidade do Governo Federal e, portanto, não existe interesse em ajustar as suas demandas ao sistema de transporte público por ônibus sendo o trem metropolitano um apêndice do Sistema Integrado de Passageiros-SEI.

É como se o Metrô e sua performance não tivessem qualquer relação com o sistema de ónibus - por onde já se utilizaram 450 mil pessoas - e hoje apenas 250 usam para chegar ao trabalho e escola.

A revelação pela superintendência de um débito de aproximadamente R$ 100 milhões do Governo do Estado no encontro de contras entre Consorcio Metropolitana e CBTU e a resposta do Governo de Estado é um bom exemplo dessa visão obtusa e equivocada.

Conforme informa a nota da superintendência local e publicada na Coluna Mobilidade,  “a CBTU busca há mais de dois anos repactuar com o Estado de Pernambuco as regras da integração entre metrô e ônibus. A atual regra tarifária de integração não remunera corretamente o Metrô, e faz com que o governo federal subsidie indiretamente as empresas de ônibus do Recife, distorção esta que vem ocorrendo com a anuência do governo do Estado.

As críticas à gestão estadual do transporte público seguem: “Além disso, de 2012 até 2020 o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife, do qual faz parte o governo do Estado, não repassou integralmente os valores referentes às utilizações dos cartões VEM no Metrô. Esta dívida, referente há oito anos de operação, alcança atualmente a casa dos R$ 99,7 milhões (sem juros e correção monetária)”, afirma a CBTU.

O Governo de Pernambuco insiste em não reconhecer que é participe dessa crise. Mas esse não é problema mais importante. E na resposta sobre a cobrança do Metrô não só não reconhece a dívida como afirma que "Querer atrelar a falta de investimento de anos a uma suposta dívida do governo estadual só mostra mais uma vez a postura de fugir do problema ao invés de resolvê-lo" revela essa visão.

Pode ser. Mas o fato mais constrangedor é se observar que o mesmo governo que se jacta de isentar o ICMS do óleo diesel das empresas de ônibus é o mesmo que cobra o imposto do Metrô sem reconhecer que o combustível do trem metropolitano é energia elétrica.

Mas a questão é mais estrutural e decorre da visão do governo de Pernambuco sobre o segmento de transporte como instrumento de serviço social.

No caso do Metrô é a de quem ele é um serviço prestado pelo governo federal sobre o qual o Estado só deve receber os bônus de um sistema que reduz os custos de transporte do passageiro como um subsídio da União.

No caso de ônibus a visão do Estado é a de que é um setor que, por ser contratado e privado, só cabe ao Estado a cobrança por um serviço de qualidade e que, ao conceder o ICMS sobre o diesel, o Governo cumpre sua função social e, portanto, pode exigir o máximo de eficiência pois com o subsídio do combustível o setor teria assegurada (pelo Estado) sua margem de lucro.

Em todos os países razoavelmente dotados de serviços de transporte público de passageiros urbanos o Estado põe dinheiro no setor de mobilidade. Em Pernambuco ele arrecada sobre ele.

É impressionante a falta de atenção dos governos do PSB nos últimos anos sobre o tema transporte público metropolitano.

No governo Eduardo Campos ele serviu de bode expiatório da campanha eleitoral, foi o foco dos dois projetos de maior fracasso de uma gestão público (navegabilidade do Capibaribe e BRT) cujos processos inclusos se arrastam no TCE.

Sabe-se hoje que do projeto à execução tudo foi terceirizado e o resultado é conhecido. Mas esse fato expõe a total falta de interesse do Governo em deslocar para o setor profissionais e gestores de alto nível.

Na verdade, o setor de transporte não está cota de gestores centrais do governo do PSB. Inicialmente com a criação da secretaria das Cidade foi para o PT, liderado pelo sedor Humberto Costa. E no governo Paulo Câmara ficou com o MDB, com indicações do senador Jarbas Vasconcelos.

Entretanto, do Consorcio Grande Recife ao EPTI o nível de atenção é de terceiro escalão. O governo, nos últimos 15 anos, foi deixando-o sendo tocado nas bordas da administração.

Uma pergunta recorrente é qual o nível de importância que o setor de transporte tem para o Governo do Estado?

Quem são seus gestores e que nível de relacionamento essas pessoas têm, de fato, com o tema mobilidade hoje central em todos os países em desenvolvimento e desenvolvidos?

E nesse período o Metrô foi se deteriorando, o SEI ficou defasado e o Metrô sucateado com se o conjunto não tivesse relação com o Estado. Isso sem falar que os dois municípios atendidos pelo Metro (Recife e Jaboatão) que replicam o mesmo comportamento.

Na verdade, ninguém toma conta do Metrô aqui em Pernambuco e ele foi seno deixado de lado. O governo Federal dizendo que vai privatizá-lo e o governo de Pernambuco se afastando do tema.

Uma coisa que virou central no tema mobilidade é o de que em todas as cidades o governo põe dinheiro e energia intelectual.

Mobilidade é tema central nos países que estão crescendo e exige treinamento, atualização, tecnologia da Informação e logística aplicada. Isso demanda gente treinada e que estuda o assunto permanentemente.

Mas em Pernambuco o nível de descolamento da realidade global chegou ao ponto em que no caso de ônibus da RMR se criar um padrão de não aumentar a passagem em ano de eleição.

Com essa visão de Estado, o que acontece no Metrô do Recife é apenas mais uma face da crise. O fato é que o setor de transporte público como um todo está sucateado. O SEI estar desfasado, o Metrô está defasado e a própria frota de ônibus que atende a RMR não está sendo renovada adequadamente.

O Governo anunciou que está restaurando as estações do BRT depois de deixá-las sucateadas. Mas não há prazo para a conclusão do sistema de BRT. Está anunciado que vai terceirizar a gestão dos terminais do Consorcio Grande Recife depois deles estarem estragados. Agora, o Metrô ameaça parar. E como sempre o Governo volta ao velho discurso que não ter ada como isso.

Tem. Mas depois de 15 anos alguém acha que o Governo de Pernambuco está interessado no tema mobilidade?