Crimes de proximidade são muitos, mas dois em cada três assassinatos são motivados por atividades criminosas

Nos últimos anos, na medida em que a Secretaria de Defesa Social (SDS) conseguiu melhorar a qualidade de suas estatísticas, foi possível observar que os assassinatos - oficialmente chamados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) - têm nas atividades criminosas sua principal motivação numa proporção tão alta que hoje se pode afirmar que de cada três assassinatos no Estado, dois estão classificados dessa maneira.

Em quase dez anos, os CVLIs relacionados com a atividade criminal subiram de 41,49% dos registros, em 2011, para 64,09%, em 2020 (último dado disponível com essa classificação nos Anuários da Criminalidade produzidos pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/ FIDEM). Saíram de 936 registros em 2011 para 2.408, em 2020.

A série histórica da Agência exige alguns cuidados nas observações, em função da qualidade dos dados sobre os homicídios por categoria de motivação, fornecidos pela SDS no começo da série. Os feminicídios, por exemplo, só começaram a ser identificados, separadamente, em 2017.

PACTO PELA VIDA 

Em 2012, quando o governador Eduardo Campos comemorou a redução da violência do ano para 2.754 homicídios, a SDS não conseguiu identificar a motivação de 43,79% dos casos, o que, naturalmente, provoca uma enorme distorção do quadro geral.

O recorde da queda dos assassinatos, amplamente comemorado pelo então governador, depois foi corrigido para 3.221 CVLIs, ainda assim, uma considerável redução na violência naquele ano.

O número de assassinatos sem motivação informada voltaria a subir em 2016 - já no Governo Paulo Câmara - quando o Estado viu crescer o número de mortes violentas para 4.225 registros, chegando a 33,22%. 

Ou seja, em 1.488 dos casos, a Polícia Judiciária de Pernambuco não sabia a motivação até o ano de 2017. Naquele ano, as mortes decorrentes de atividades criminosas chegaram a 1.521 casos.

O Governo Paulo Câmara viu o auge no número de homicídios em Pernambuco, com 5.428 casos, em 2017.

A partir de 2018, parece claro que a SDS começou a tratar bem melhor os dados sobre a motivação dos crimes, iniciando uma série de ajustes. Isso permitiu que, em 2020, fosse possível identificar a motivação de quase a totalidade dos CLVIs no Estado, se chegando à marca de apenas 0,93% (35 registros) dos 3.757 casos de assassinatos em Pernambuco em apenas um ano.

É importante observar que a partir de 2017 é que a SDS passou a separar as mortes por feminicídios de suas estatísticas, que saíram da classificação "Conflito Afetivo ou Familiar", que escondiam as mortes de mulheres por seus maridos os companheiros.

A questão do crescimento da atividade criminosa como motivação dos CVLI é importante porque aponta para o crescimento do crime organizado como agente direto dessas mortes.

Esse tipo de assassinato decorre de uma série de fatores, especialmente o tráfico de drogas e seus modelos de distribuição no Estado. Isso acontece notadamente na Região Metropolitana do Recife, onde, em 2020, das 1.621 mortes, ao menos 1.241 tiveram, segundo a Polícia, a atividade criminal como motivação.

CRIME DE PROXIMIDADE

A constatação de que hoje em Pernambuco de cada três assassinatos, dois têm relação com atividades criminais, põe em xeque uma velha justificativa sobre CVLI relacionada com os chamados crime de proximidade, que na SDS são identificados como "Conflito na Comunidade".

Em 10 anos, esses números caíram de 37,81%, em 2011, para 19,11%, em 2020. Eles ainda são, na média, 21,76% de todos os assassinatos, mas parece claro que os crimes motivados por atividades criminosas ganharam um maior protagonismo na violência de Pernambuco.

Os números a partir de 2017 claramente mostram uma evolução dessa motivação, o que para a Polícia significa a necessidade de desenvolver novas abordagens desse problema.

Na prática, enquanto a SDS viu uma queda no número geral de CVLIs - que em 2021 chegou a 3.368 - viu também que o perfil de motivação das mortes mudou para um quadro bem mais desafiador pelo perfil dos envolvidos.

MORTE COM TORNOZELEIRAS

Infelizmente, a SDS não conseguiu cruzar os dados desses números de homicídios com o número de egressos do sistema prisional do Estado de onde, aparentemente, estavam parte das vítimas antes de serem mortas.

Uma das indicações para uma análise mais profunda é o elevado número de mortes de jovens, homens com menos de 30 anos, cujos corpos são encontrados com tornozeleiras eletrônicas.

A Secretaria de Ressocialização, entretanto, não tem um relatório conhecido das vítimas de CVLI que estiveram no Sistema Penitenciário.

De qualquer forma, a melhoria na qualidade dos dados de entrada nas estatísticas da SDS revela uma situação preocupante.

Em 2020 - e não há indicações de que ano passado a tendência mudou – dois de cada três pessoas assassinadas apontam para envolvimento em situações de algum tipo de atividade criminosa. Mais preocupante é quando se observa o perfil dessas vítimas.

Segundo o último boletim trimestral da violência da SDS, relativo ao período de outubro a dezembro de 2021, ao menos 49,39% dos mortos tinham entre 18 e 30 anos e 6,37% entre 13 e 17 anos. E de um total de 1.533 mortos, 1.432 eram homens e apenas 98 mulheres.

Em 2021, assim como em 2020, o número de homicídios superou latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte (LCSM) em todo o Estado.

Outro dado interessante sobre como esse tipo de crime é perpetrado é o fato de que do total de crimes praticados no Estado, a quase totalidade foi feito com uma arma de fogo. Em 2021, das 3.369 mortes violentas, 2.741 foram feitas com revólveres, pistolas e escopetas.