Consumidor de energia vai pagar usina térmica mesmo com reservatório cheio

Um dia antes do Tribunal de Contas da União (TCU) realizar sua sessão onde autorizou a capitalização da Eletrobras, uma reunião ordinária da Diretoria da Aneel aprovou o pedido da empresa Âmbar Energia S.A., dona da usina termelétrica Mario Covas, no Mato Grosso, para manter o fornecimento de energia elétrica conforme o seu Contrato de Energia de Reserva, celebrado no auge da crise energética do ano passado. Naquela época, o governo aceitou pagar a Receita Fixa Unitária de R$ 1.761,30 por cada MWh gerado.

Seria perfeitamente justificável se o Brasil ainda vivesse, como viveu em 2021, uma grave crise hídrica, que quase nos levou a um racionamento. Embora tenha estourado os preços cobrados ao consumidor final, através de bandeira vermelha e bandeira vermelha especial, que agregou até R$ 14,09 para cada 100 MHh ao consumidor.

Mas essa não é mais a realidade do nosso sistema elétrico, no qual os nossos reservatórios acumulam, segundo o Operador Nacional de Sistema Elétrico (NOS), água suficiente para gerar astronômicos 291,2 milhões de megawatt/mês em função da quantidade de energia (água) acumulada nos reservatórios.

Como se sabe, essa água faz parte de um grande sistema de barragens e usinas hidroelétricas que geram energia limpa a um custo médio de apenas R$ 206,03 MWh, que é o Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH) praticado a partir de 1º de janeiro de 2022. É a energia que empresas como a Chesf entregam ao ONS em contratos de longo prazo.

O reconhecimento pela Aneel do direito das empresas Âmbar Energia S.A., SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. e SPE EPP 2 Itaguai Energia Ltda, donas da termelétrica Mario Covas, mostra como as coisas no setor elétrico são ajustadas.

E como, mesmo quando o ONS busca preços menores para entregar energia, nem sempre consegue. Porque tudo é muito bem ajustado de contrato.

E, por contrato, a termelétrica Mario Covas, que deverá operar com Custo Variável Unitário (CVU) de 616,03 R$/MWh sempre que ficar parada como reserva de capacidade de geração, agora vai receber R$ 1.761,30 por MWh quando o ONS mandá-la gerar energia em tempo integral.

De fato, o que ele conseguiu com a Aneel foi que, mesmo com os reservatórios cheios, deverá funcionar e entregar a sua energia movida a gás natural por R$ 1.761,30 por MWh.

A Usina Termelétrica de Cuiabá (UTE) Mário Covas gera, em média, 480 megawatts de energia elétrica ao dia, graças ao fornecimento de gás natural vindo da Bolívia. Ano passado, ela venceu o leilão de contratação de energia firme, com o preço de 1.594,84 R$/MWh.

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A autorização da Aneel é vista como um alerta no setor porque, em tese, todas as demais empresas que o Governo Bolsonaro contratou em regime de emergência, ano passado, podem, em tese, exigir o mesmo direito.

E porque a razão dessa decisão da Aneel foi reconhecer o Contrato de Energia de Reserva (CER), onde está definida a obrigação de entrega horária e que a “inflexibilidade contratual” devem permanecer as mesmas definidas originalmente no respectivo documento.

Para se ter uma ideia, ano passado a estimativa de contratação desses contratos era de que eles deveriam agregar mais R$ 39 bilhões aos custos de energia nas cobranças dos brasileiros.

E demonstra o que o consumidor pode esperar nos próximos anos, inclusive com a privatização da Eletrobras.

No Brasil, segundo o ONS, a movimentação financeira no setor elétrico é da ordem de R$ 280 bilhões por ano, sendo R$ 160 bilhões correspondentes ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde estão Chesf e outras estatais, e R$ 120 bilhões correspondentes ao Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A conta inclui as despesas fixas – como encargos de uso do sistema de transmissão (da ordem de R$ 2 bilhões/mês) e pagamentos de receitas fixas associadas a contratos por disponibilidade e chamada Reserva de Capacidade, onde se coloca a compra de usinas como a termelétrica Mario Covas.

Segundo o ONS, em março houve redução de 25% nos custos com geração térmica em relação ao mês de fevereiro/22: R$ 1,9 bilhão para R$ 1,4 bilhão e, pelo quinto mês consecutivo, não houve necessidade de despachar uma usina térmica por motivos extraordinários.

Isso se deve, essencialmente, porque o Brasil tem muita água armazenada para gerar energia hidráulica. O Subsistema Sudeste / Centro-Oeste, por exemplo, tem energia armazenada de 66,69%. E o Subsistema Nordeste, tem 95,30%

O Subsistema Sudeste é chamado de a “Caixa d’água do Brasil” pelo que pode gerar de energia limpa. É lá onde ficam os reservatórios de Furnas, Ilha Solteira e Três Marias. No Subsistema Nordeste, é onde está o reservatório de Sobradinho, que hoje tem 100% de seu volume útil.

Teoricamente, com essa situação, o Brasil não precisaria gerar um megawatt de energia térmica. E ele está fazendo isso. Nesta quinta-feira, as hidrelétricas geraram 61,23 médios, dos 65,92 MW médios usados no Brasil.

Mas como ficou definido pela Aneel, a partir de agora, nessa conta terá que ser acrescido aos 6,59 MW médios que hoje o ONS, a energia produzida pela térmica Mario Covas do Mato Grosso, e que o consumidor vai pagar na sua conta mensal de energia em breve.