STF deixa imbróglio para estados, municipios e empresas na questão do Piso Nacional de Enfermagem

No país que a Suprema Corte virou serviço de emergência com mais demanda que o SAMU, a questão do Piso Nacional da Enfermágem não tem horizonte de pacificação no setor privado enquanto no setor público o aumento vai depender do caixa da União e de, se possivel, emendas do Congresso.

Tudo começou quando para atender a uma justa demanda da categoria, o Congresso aprovou em tempo recorde um projeto que fixava um piso nacional sem qualquer previsão de orçamento e muito menos alguma ideia do custo. Não deu outra. A nova lei foi bater no STF que antes do recesso de 2023 decidiu que os servidores teriam direito ao piso, que os empregados do setor público também teriam o direito reconhecido e que a União deveria prover estados e municípios para pagar a conta. O STF ainda colocou uma sugestão de que, em faltando recursos orçamentários da união, o restante da despesa pode ser coberto por emendas parlamentares.

No caso do setor privado - que foi quem foi pedir ajuda no STF - os ministros definiram que o pagamento é devido e que como as empresas privadas vão pagar o piso se isso for definido em convenção coletiva. Não se chegando a um acordo, segundo o STF deve valer a legislação aprovada.

Do ponto de vista jurídico a questão está resolvida. Mesmo que a União só tenha arranjado parte da conta para hospitais públicos de estados e municípios. O porblema é o dinheiro disponível para 2023 amelhado pelo Senado não é suficiente para pagar o reajuste do ano. Entretanto, no caso do setor privado o STF, na prática, deu ganho de causa aos empregados quando diz que os valores podem ser negociados e se não se chegar a um acordo, às empresas devem pagar o piso.

Ora, se não havendo acordo às empresas serão obrigadas a cumprir a lei, porque um sindicato vai aceitar receber menos? Isso quer dizer duas coisas. Primeiro, que as empresas vão rever todos os seus custos podendo fazer cortes. E que antes disso, o país vai ter muita greve.

O problema da decisão do STF é que, no caso do setor público, simplesmente estados e municípios e hospitais filantrópicos não têm garantia de recursos para pagar a conta toda. O problema vai ser maior  nas prefeituras, especialmente, as pequenas no Norte e Nordeste.

Mas no caso das empresas privadas a primeira consequência após negociação é que os hospitais vão repassar isso aos planos de saúde que, por sua vez, vão repassar aos consumidores. No setor médico não existe consulta médica de graça.

Mas o que preocupa o setor é que o tamanho do impacto na ponta é direto. Não houve por parte do STF uma modulação. O débito é imediato na folha de salário dos hospitais.

Isso vai afetar a rentabilidade do negócio do setor de assistência médica como um todo.  Mas bate muito forte nos pequenos laboratórios do interior. As empresas internacionais pode se organizar mas para quem é pequeno uma regra única vai trazer problemas.

Pela lei, um profissional de São Paulo terá, em tese, a mesma remuneração de um colega no interior do Nordeste. É justa, mas a realidade dos patrões é diferente. Com a decisão de 30 de junho no plenário virtual o STF pode ir para seu recesso. Mas para os prefeitos criou-se uma enorme dor de cabeça para encontrar recursos para pagar o piso ainda este ano. Já para as empresas está começando um longo período de conflito com seus funcionários. O ruim disso tudo é que os Tribunais Regionais do Trabalho vão ter muito com que se preocupar. 

Danilo no Senado

Convidado pelo senador Beto Faro (PT-PA), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, foi a Brasília ontem. Defendeu a ampliação do diálogo com a sociedade, a integração das instituições de planejamento e a democratização do financiamento de fundos para micro e pequenos empreendedores. E disse que Nordeste conta, em 2023, com recursos da ordem de R$ 40 bilhões oriundos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Reforma na Fiepe

Na próxima Segunda-feira (10), às 17h, na sede da Fiepe, na Avenida Cruz Cabugá tem uma conversa sobre as implicações da Reforma Tributária para o setor produtivo num encontro promovido pela Ceplan, Planisa, Fecomércio-PE e Fiepe. Inscrições no www.ceplanconsult.com.br/site/evento.

Visto americano

Está caindo o tempo para a emissão do visto americano de turismo e negócios (B1/B2). Em São Paulo o tempo é de 251 dias, no Rio de Janeiro está em 126 dias. Mas no Recife a fila é de 301 dias. Porto Alegre está com 273 dias e Brasília, 154 dias. Até maio houve a emissão de 98,8 mil vistos B1/B2 para brasileiros, uma alta de 22,9% ante abril e o segundo maior volume mensal da série histórica, já é um reflexo das medidas tomadas pelos postos diplomáticos americanos no País.

Um e-CAC fácil

Estão abertas as inscrições para a palestra “Desmistificando o e-CAC" no próximo dia 13, das 14 às 18h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), no Recife. Com palestra do auditores-fiscais da Receita Federal, Felipe Moraes e Carlos Galberto Ribeiro. O evento é promovido pelo CRC-PE em parceria com o Sescap-PE e com a Receita Federal da 4ª Região Fiscal. Inscrições no site www.crcpe.org.br/cursos/sistema.

Isso é o pré-sal

A produção no pré-sal em maio foi de 3,196 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) e correspondeu a 77,8% da produção brasileira. Foram produzidos 2,510 milhões de barris diários (bbl/d) de petróleo e 109,16 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 144 poços. Houve aumento de 5,9% em relação ao mês anterior e de 12,7% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em maio, os campos marítimos produziram 97,7% do petróleo e 86,6% do gás natural. Nos campos operados pela Petrobras a produção teve origem em 5.999 poços, sendo 500 marítimos e 5.499 terrestres.