A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e transforma em infração gravíssima a prática de estacionar veículos sobre ciclovias, ciclofaixas ou onde houver meio-fio rebaixado para facilitar o acesso de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.
O texto aprovado foi o substitutivo de autoria da relatora e deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que agora tramita em caráter conclusivo. Ou seja, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, mas será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Vale lembrar que a deputada é mãe de Gilmar Rafael Souza Yared, que morreu em maio de 2009 vítima de um violento acidente provocado pelo então deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia em alta velocidade e com indícios de embriaguez. Outro jovem, Carlos Murilo de Almeida, também morreu.
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Atualmente, estacionar sobre ciclovias, ciclofaixas e em guias rebaixadas é considerada grave, rende 5 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e multa de R$127,69. Caso o substitutivo também seja aprovado pela CCJC e passe a vigorar, a multa passará a ter valor de R$293,47 e contabilizará 7 pontos na CNH.
O projeto de lei original, de autoria do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), tinha como proposta triplicar a multa aplicada ao motorista que estacionasse o veículo sobre ciclovias e ciclofaixas. “Entendemos ser mais condizente com as regras impostas pelo CTB alterar a infração de grave para gravíssima, em vez de colocar o multiplicador proposto. A medida vai contribuir para melhorar a convivência entre condutores de veículos, ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência”, ”, disse a relatora.
