Foto: Diego Nigro/JC Imagem
Foram mais de dez anos de promessas, embora a lei determinasse a obrigatoriedade de licitação pública desde 1993. Eram os anos de 2012/2013, quando o governo de Pernambuco tomou coragem e enfrentou a complicada e polêmica licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Mas quando a população pensou que as melhorias garantidas na concorrência pública de um serviço também público chegariam, apenas dois dos sete lotes da licitação entraram em operação, exatamente os que operam o sistema BRT pernambucano (Via Livre), composto pelos Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste. Era 2014.
Se o governo assinar os outros cinco lotes do jeito que foram licitados, com as mesmas exigências, ele quebra. O setor empresarial sofrerá, mas o impacto para o governo será ainda maior porque terá que ampliar o subsídio do sistema que eles estão tendo muita dificuldade de bancar. Isso é fato”,
fonte em sigilo
De lá para cá, nada mais. A licitação dos cinco lotes chegou a ser homologada e assinada, faltando apenas a assinatura da ordem de serviço. Mas foi engavetada pelo governo do Estado devido ao custo. Há um ano, técnicos do Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT) – gestor do sistema de transporte – e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) quebram a cabeça para adequar o processo projetado no passado – avaliado, hoje em dia, como surreal – à realidade econômica atual do Estado e do País. E pelo jeito a tarefa tem sido extremamente difícil porque as análises vêm sendo feitas desde abril de 2016, sem que nada tenha sido concluído. O governo do Estado, aliás, tem se fechado em copas quando questionado sobre o assunto.
A leitura nos bastidores do setor é de que o Estado está resistindo à apresentar a reformulação dos contratos porque haveria um ônus político grande para a imagem do governo, personificada na figura do governador Paulo Câmara. O que seria péssimo atualmente por duas razões: a aprovação popular do governo, inclusive a do governador, estão em baixa; e poderia atrapalhar a quase certa candidatura à reeleição em 2018.
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“Se o governo assinar os outros cinco lotes do jeito que foram licitados, com as mesmas exigências, ele quebra. O setor empresarial sofrerá, mas o impacto para o governo será ainda maior porque terá que ampliar o subsídio do sistema que eles estão tendo muita dificuldade de bancar. Isso é fato”, diz uma fonte em sigilo. “Projetaram um sistema não pagável e agora viram o erro cometido. Como escolheram estações de BRT que custam R$ 23 mil por mês de manutenção? Refrigeradas e com vidros temperados?”, indaga a mesma fonte. Lembrando que as estações do BRT pernambucano são as únicas refrigeradas do País e a segunda do mundo – Dubai, nos Emirados Árabes, também tem.
É fato. Quando o governo do Estado concluir os estudos de reformulação dos contratos a redução de custos será certa. E, em transporte, não tem segredo: reduzir custos significa reduzir conforto. Ou seja, as melhorias prometidas com a licitação não aconteceriam ou, ao menos, se dariam num ritmo bem mais lento do que o previsto nos contratos. O custo da operação dos dois primeiros lotes licitados e que estão em operação há três anos (completados em junho para o Consórcio MobiBrasil e em julho para o Consórcio Conorte) já é muito alto. O governo tem enfrentado dificuldades para cobrir a parte que lhe cabe desde que o serviço de transporte dos Lotes 1 e 2 deixou de ser uma permissão e passou à concessão, ou seja, regido por regras jurídicas.
De fato, a licitação foi realizada em um outro momento econômico, que hoje se tornou inviável. Entendemos que é necessário rever os contratos. Acreditamos que entre julho e agosto o governo do Estado deve ter uma posição”,
Fernando Bandeira, presidente da Urbana-PE
Desde 2014, o governo vem injetando uma média de R$ 200 milhões por ano em subsídios. Imagine, diante da crise econômica atual, assumir outros cinco lotes com uma estimativa de subsídio no valor de R$ 150 milhões?. Seria loucura? E como dizer à população que ela continuará sem o tão esperado conforto do transporte porque o governo projetou um sistema utópico e, agora, terá que baixar o custo da operação. Para quem não sabe, perda de conforto significa menos ônibus refrigerados, com suspensão a ar e motor traseiro (hoje estimados em R$ 1 milhão) nas ruas e um prazo maior para renovação da frota.
Prova de que a situação financeira do sistema não está boa são as dívidas que já existem nas duas primeiras concessões em operação. Explicando: essa dívida é o valor que o Estado deve aos operadores. O ano de 2017 tem sido pago em dia por enquanto e 2016 terminou de ser quitado pelo governo em março último. Mas há um débito de 2015 no valor aproximado de R$ 15 milhões, que pode, inclusive, ser maior. Isso porque o setor empresarial diz que são R$ 19 milhões e o governo argumenta que a diferença é referente a multas por descumprimento das regras operacionais. Na visão empresarial, a maioria das multas não têm fundamento legal porque o governo está cobrando uma eficiência de operação que não aconteceu porque faltou a infraestrutura exigida nos contratos. E assim a vida segue.
Vale ressaltar, ainda, duas informações para a população: 1º) Que boa parte do subsídio que o governo está dando ao transporte público na verdade sai do bolso dos passageiros, seja pelo resíduo dos créditos do VEM que expiram em 180 dias e ficam retidos, ou pelo valor da passagem paga diariamente. Somente quando essa quantia não cobre os custos da operação dos concessionados é que o governo tira dinheiro de outras áreas. 2º) Que, no meio dessa briga velada de lobos, quem paga o preço é a população porque deixa de usufruir das garantias previstas numa licitação pública, como estímulo a resultados e à eficiência dos operadores. Por isso, os dois milhões de passageiros diários do transporte público da RMR têm que ficar de olho e cobrar uma resposta rápida do governo de Pernambuco. Lembrando que o lucro das concessionárias é limitado a 8,95% da arrecadação financeira da operação realizada. Quando a receita do sistema não é suficiente, a licitação obriga o governo a cobrir.
Os empresários que venceram a licitação dos cinco lotes estão tranquilos e compreensivos. Pelo menos oficialmente. Fernando Bandeira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) disse que o momento é de compreensão. “De fato, a licitação foi realizada em um outro momento econômico, que hoje se tornou inviável. Entendemos que é necessário rever os contratos. Acreditamos que entre julho e agosto o governo do Estado deve ter uma posição”, disse Bandeira. Há, inclusive, uma expectativa de que o governo reveja os contratos licitados dos Lotes 1 e 2 porque o custo também está alto.
Abaixo, a resposta do Estado, enviada pelo GRCT, sobre a revisão da licitação das linhas de ônibus. Secretaria das Cidades e PGE também não quiseram falar. Coube ao GRCT enviar uma nota por todos: com apenas duas linhas e que nada dizia.
“O Grande Recife informa que a licitação do segundo lote das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros encontra-se em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE)”.
Confira alguns detalhes da licitação das linhas:
