Multas por videomonitoramento só com placas de alerta

Placas têm que estar a uma distância de 200 metros das câmeras. Fotos: Guga Matos/JC Imagem   Antes de mais nada: as dez áreas do Recife que passarão a ter a aplicação de multas por videomonitoramento, a partir desta quarta-feira (3/5), terão que estar bem sinalizadas. Todas têm que ter, a uma distância de pelo menos 200 metros das câmeras, placas bem visíveis com o dizer "fiscalização de trânsito por videomonitoramento". Sem elas, a Resolução 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não tem efeito.  

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Por isso, os motoristas não têm porque se preocupar ou querer engrossar o discurso fácil da indústria da multa. Placas super visíveis estão sendo instaladas antes das câmeras e não tem como o condutor não vê-las. A não ser que não esteja prestando atenção à circulação, distraído com o smartphone, por exemplo. Lembrando que a notificação por videomonitoramento não vale para todos os tipos de infração.  

Avenida Norte terá dois pontos monitorados   As de excesso de velocidade (que exigem a validação por equipamentos aferidos pelo Inmetro) ou aquelas que exigem a presença do agente de trânsito, por exemplo, não podem ser registradas por essas câmeras. Entre as multas permitidas mais comuns estão o estacionamento irregular (especialmente sobre calçadas), a formação de fila dupla, a conversão proibida e a condução de motocicleta sem utilizar capacete.

Vale ressaltar que o avanço de semáforo também será notificado pelas câmeras. A notificação por videomonitoramento é prevista desde 2015 e já utilizada em várias cidades, entre elas Fortaleza (CE) e Salvador (BA). A fiscalização estará sendo feita 24 horas pelos agentes de trânsito da central de operações da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), podendo flagrar qualquer condutor. A diferença para os equipamentos já instalados na capital e que flagram os motoristas avançando o semáforo ou excedendo a velocidade, é que essas câmeras estão colocadas ao longo da via e, até então, eram usadas apenas para o monitoramento da circulação.