Todos contra o retrocesso na segurança viária

Entidades acreditam que, se as mudanças sugeridas pelo governo federal vingarem, a violência no trânsito aumentará. Fotos: Felipe Ribeiro/JC Imagem  

Aumenta a cada dia a reação indignada de entidades, instituições e órgãos que lidam com a violência no trânsito brasileiro contra as medidas adotadas pelo governo federal para minimizar a fiscalização. O medo ao que tem sido avaliado como retrocesso na segurança viária nacional é que as decisões aumentem as fatalidades ao volante. A Associação Nacional de Detrans emitiu uma nota na qual critica "a imaturidade e precipitação" com que foram propostas as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As alterações foram propostas para o Plano de Segurança do Trânsito (Pnatrans) que já existe desde 2010 e visa a redução de mortes no trânsito.

Entidades ligadas ao transporte ativo também divulgaram notas criticando o retrocesso

ITDP também se posicona contra

A Associação Nacional dos Detrans (AND) enviou nota à imprensa contra o projeto de alteração do CTB. A associação reclama que os Estados não foram ouvidos e acusa a União de não ter feito estudos técnicos para a elaboração das mudanças. Confira o texto da nota, na íntegra:

“A AND – Associação Nacional dos DETRANs - vem, por meio desta, se manifestar sobre o PL 3267/2019, de iniciativa do Poder Executivo Federal e encaminhado ao Poder Legislativo no dia 04/06/2019, fazendo-o de acordo com o abaixo disposto.

Em primeiro lugar, a entidade manifesta sua surpresa com a propositura de referido projeto neste momento, uma vez que não foram sequer ouvidos previamente os DETRANs sobre as alterações legais pretendidas, em inaceitável desatenção à importância e ao fundamental papel que desempenham no SNT – Sistema Nacional de Trânsito. Deve-se também ressalvar que as modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las, até mesmo pelo impacto social e pelas conseqüências óbvias que delas advirão sobre o trânsito nacional, o que incorreu, situação que, no entender da AND, já revela a imaturidade e precipitação com que se deu seu encaminhamento.

Manifesta-se, ainda a AND, no sentido de apelar para que o Congresso Nacional aprecie o conteúdo de referido projeto com a minúcia, a tecnicidade e a cautela que não foram observados antes de sua tramitação, dado o imenso impacto que gerarão nas áreas de controle de morbidade, saúde e segurança.

Por fim, a AND, em nome de todos os Departamentos Estaduais, põe-se a inteira disposição do Poder Legislativo e da sociedade para colaborar e discutir tecnicamente sobre os pontos elencados no projeto de lei em tela, dado o compromisso que possuem, acima de tudo, com a preservação da vida e a paz no trânsito"

Larissa Abdalla Britto

Presidente da AND

O governo Jair Bolsonaro decidiu rever o Plano Nacional de Segurança do Trânsito (Pnatrans), um programa que foi discutido ao longo de oito anos e foi sancionado, por meio de projeto de lei, em janeiro de 2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que a revisão se dará para "realinhamento de metas", sem dar mais detalhes. A decisão de interromper as ações em andamento é anterior à de propor projeto de lei que afrouxa regras do CTB, apresentado ao Congresso na semana retrasada.

“Estamos atônitos”, disse a presidente da AND e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O Pnatrans começou a ser discutido em 2010, ainda na gestão Lula, e foi alvo de debates que percorreram a gestão Dilma Rousseff e resultaram em um projeto de lei aprovado e sancionado pela gestão Michel Temer, em janeiro do ano passado. A lei estabelece que o País deveria adotar ações para reduzir as mortes do trânsito em 50% até 2028.

Em 2016  (dado mais recente, do Ministério da Saúde), houve 37 mil mortes no trânsito do Brasil. O destaque é que, para atingir essa meta, o País precisaria primeiro construir ferramentas para quantificar os acidentes de trânsito, o que atualmente não existe, mas chegou a ser feito ainda na gestão Temer. Essa ferramenta, entretanto, não está acessível pelos Detrans. "

O País é uma colcha de retalhos. Temos os dados de cada uma das secretaria de segurança dos Estados, da Polícia Rodoviária Federal e ainda do Ministério da Saúde. Todos eles têm dados sobre acidentes e mortes no trânsito. Mas são dados diferentes, que muitas vezes até se contradizem", destaca Larissa, ao explicar a importância do plano. As metas a serem estabelecidas seriam acompanhadas a partir da variação das estatísticas que esse mapa iria fornecer.