Indecisão da Câmara de Vereadores do Recife turbina protesto dos rodoviários no Grande Recife

Nem a favor nem contra. Pela quarta vez consecutiva e após dois meses de tentativas, a Câmara de Vereadores do Recife adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Lei 05 de 2019, que pretende proibir os motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus em circulação no Recife. Depois da apresentação de emendas que adiaram a votação, a desculpa dessa vez foi a falta de quórum para que o PL fosse votado. Eram necessários 20 vereadores para a votação remota - quantidade registrada no início da sessão -, mas pouco tempo depois ficaram apenas 19 dos legisladores.

Enquanto isso, rodoviários bloqueavam e ocupavam parcialmente alguns dos principais eixos de transporte do Recife. As mesmas vias de sempre, como as Avenidas Agamenon Magalhães, Cruz Cabugá, Conde da Boa Vista e Guararapes, foram novamente ocupadas. E devem continuar sendo enquanto não houver uma definição sobre o PL no Legislativo municipal. A indecisão da Casa em levar à plenário o projeto e adiar sua votação está estimulando os protestos. O projeto de lei é a última esperança de motoristas e cobradores e, por isso, a categoria já avisou que seguirá com as manifestações.

Com a ausência de quórum, a possível votação foi adiada em uma semana, podendo vir a acontecer na segunda-feira 19/10. A estratégia para adiar novamente um posicionamento da Casa ficou clara para quem acompanhava a sessão remota, disponível pelo canal do Youtube da Câmara Municipal do Recife. Autor do projeto, o vereador Ivan Moraes (PSOL) não quis fazer acusações sobre a estratégica falta de quórum, mas confessou estar frustrado com mais uma prorrogação. “É frustrante sim. Outro adiamento. O que queremos é que a Câmara vote. Se posicione. Quem for a favor, vota a favor e quem for contra, vota contra. É só isso que queremos. A população e, principalmente, os rodoviários e passageiros do transporte público esperam isso”, defendeu Ivan Moraes.

Oficialmente, a Câmara Municipal do Recife apenas informou, por nota oficial, que não houve quórum para votação, mesmo ela sendo remota - ou seja, acessível para os vereadores de qualquer lugar. Alguns, inclusive, defenderam suas posições em movimento, do interior de seus carros, por exemplo. Outros, de casa. “Por isso, pedimos que os vereadores estejam presentes à próxima sessão. Não podemos mais adiar essa votação. O projeto está na casa desde o ano passado, ou seja, já se vai um ano e meio de espera”, apelou Ivan Moraes. Na próxima semana, com a perspectiva de mais uma tentativa de votação, deve acontecer novo protesto dos rodoviários.

POPULAÇÃO SOFRE
Para os passageiros do transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), os protestos dos rodoviários são sempre um tormento. E nesta terça (13/10) não foi diferente. Os motoristas estacionaram os veículos no cruzamento da Rua do Sol com a Avenida Guararapes, no bairro de Santo Antônio, e no cruzamento da Avenida Conde da Boa Vista com a Rua da Aurora, no Centro do Recife. Também estacionaram os veículos na Avenida Agamenon Magalhães, próximo à Praça do Derby, e nas imediações do Parque 13 de Maio, no bairro de Santo Amaro. Criticavam a dupla função dos motoristas e as demissões de cobradores. A manifestação começou às 8h e seguiu até as 13h.

Pegos de surpresa, embora os atos tenham sido frequentes nos dois últimos meses, os passageiros reclamaram muito. “A gente fica no meio da cidade, no meio do caminho, sem saber o que fazer. Como eles fazem isso com a gente? Não pode. A gente perde a hora do trabalho. Não está certo”, criticou a empregada doméstica Luciana da Silva.

"O objetivo dos protestos é para que os parlamentares se solidarizem com a situação dos trabalhadores e votem a favor do PLO 05. O motorista ter que dirigir e cobrar coloca em risco a vida do usuário do transporte. Porque ele não vai ter uma atenção exclusiva. Pode causar uma tragédia. A dupla função não é avanço, mas o maior retrocesso do sistema de transporte público de passageiros", defendeu Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco.

FIM DA DUPLA FUNÇÃO PARA MOTORISTAS DE ÔNIBUS PRECISA TER EFEITO METROPOLITANO

Caso consiga ir à votação e seja aprovado, o Projeto de Lei 05 de 2019, que pretende proibir os motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus em circulação no Recife, terá uma difícil implantação. Isso porque será uma lei municipal num sistema de ônibus metropolitano, como é o caso do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), gerido pelo governo do Estado. Por isso, ou será mais uma lei sem efeito prático ou forçará o governo de Pernambuco a repetir o processo da obrigatoriedade de refrigeração dos coletivos, quando Recife e Olinda aprovaram legislações próprias e o Estado se viu obrigado a correr para aprovar uma lei estadual.

Em 2019, depois de as Câmaras Municipais do Recife e, na sequência, de Olinda, aprovarem legislações independentes determinando a refrigeração gradativa da frota de ônibus, o Estado teve que encaminhar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que previa a refrigeração gradativa de 700 ônibus em todo o Grande Recife. O PL 741/2019, aprovado e sancionado no mesmo ano, uniformizava e ampliava para toda a Região Metropolitana a climatização da frota de coletivos, antes restrita às linhas que começavam e terminavam nos limites das cidades do Recife e de Olinda.