Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 27/10/2020 às 19:58
A Prefeitura do Recife garantiu, na noite desta terça-feira (27), que o prefeito Geraldo Julio (PSB) irá sancionar o Projeto de Lei 05/2019, que proíbe os motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus em circulação na cidade. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife depois de um ano e meio em tramitação. O entendimento do Executivo municipal, em nota enviada às redações, é de que o PL "garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores - que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função".
>> Câmara dos Vereadores aprova fim da dupla função de motoristas nos ônibus do Recife
Confira a nota da Prefeitura do Recife na íntegra:
A Prefeitura do Recife informa que o prefeito Geraldo Julio irá sancionar o PLO 05/2019, aprovado hoje na Câmara Municipal do Recife. O entendimento do Executivo Municipal é que o projeto, que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador de ônibus, garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores - que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função.
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A Câmara dos Vereadores do Recife aprovou o Projeto de Lei 05 de 2019, que há um ano e meio tramitava na Casa e pretende proibir os motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus em circulação no Recife. Foram cinco adiamentos e muitas idas e vindas, mas os vereadores dessa vez compareceram em peso na sessão remota, aprovando o PL.
O projeto de lei era a última esperança de motoristas e cobradores para tentar reverter a dupla função no sistema. Atualmente, segundo dados do Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM), 67% das linhas do sistema estão operando sem cobradores e com os motoristas atuando, em quase toda sua totalidade, na dupla função, ou seja, dirigindo, recebendo dinheiro e passando troco. Considerando a frota de antes da pandemia, o percentual de linhas sem cobradores sobe para 76%. E 2.386 motoristas estão atuando na dupla função. Em julho, o governo de Pernambuco liberou a retirada em massa dos cobradores de ônibus devido à crise econômica provocada pela pandemia da covid-19.
Sendo sancionada, a nova lei que proíbe a dupla função de motoristas irá atingir diretamente 40% das linhas em operação no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). Esse percentual representa as linhas que circulam apenas no Recife: 161 das 399 existentes antes da pandemia. Lembrando que 76% (290) das linhas do sistema metropolitano têm como destino a capital pernambucana.