Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os agressores de mulheres não poderão ter habilitação para conduzir veículos. O PL 2003/21 institui como requisito para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.
Novas alterações nos exames teóricos para tirar e renovar CNH
- Novas alterações nos exames teóricos para tirar e renovar CNH
- Motoristas estão bebendo e dirigindo mais em Pernambuco. Flagrantes aumentaram 70%
- Multas com 40% de desconto já valem em Pernambuco. Veja como solicitar
- Você sabe como pedir o reembolso do Seguro DPVAT para despesas médicas? Aprenda
- Prefeituras precisam aderir ao SNE para dar desconto de 40% nas multas. Veja como solicitar
O PL também defende a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher. Para obtê-la, terá que participar de programas de educação contra violência. O autor da proposta é o deputado José Guimarães (PT-CE).
Ele defende que seria mais uma ferramenta para inibir a violência contra as mulheres, seja no trânsito ou fora dele. “As mulheres são alvo de muito preconceito no trânsito. As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos, até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças", explica.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo (quando é votado apenas pelas comissões, sem ir ao plenário), pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.