Metrô do Recife: manifesto de engenheiros, arquitetos e técnicos defende um sistema público, contra a concessão privada

Os engenheiros, arquitetos e técnicos do Metrô do Recife, com o apoio de entidades da área, fizeram um manifesto em defesa do sistema metroferroviário público e contra o desmonte que o governo federal está promovendo há pelo menos cinco anos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Alegam que o metrô é um serviço essencial e que sem ele a integração do Grande Recife não funciona.

Para quem não sabe, a CBTU gere o Metrô do Recife e os sistemas de Belo Horizonte (já em fase de concessão pública), Natal (RN), João Pessoa (PB) e Maceió (AL). O manifesto é mais uma reação dos metroviários - dessa vez envolvendo diretamente o corpo técnico do sistema - à decisão do governo de Pernambuco e do governo federal de estadualizar o metrô e, em seguida, conceder a gestão e a operação à iniciativa privada num contrato de R$ 8,4 bilhões e por 30 anos.

Confira:

MANIFESTO EM DEFESA DO METRÔ PÚBLICO

UMA LUTA contra o desmonte da empresa

Viemos por meio deste, realizar manifestação contrária ao processo de desmonte e privatização (*) da CBTU e do Metrô do Recife. Este documento é uma manifestação uníssona de profissionais técnicos e renomadas entidades que zelam pelo bem social e o desenvolvimento do País, bem como é um convite à população e um alerta aos órgãos de controle de que as consequências dessa decisão incabível e irresponsável promovem graves riscos aos passageiros do transporte sobre trilhos, serviço público de relevante impacto social na Região.

O METRÔ

O Metrô do Recife é um equipamento extremamente importante para a população da RMR. Equipamento este, que provê um serviço essencial e raro, inclusive nas capitais do nosso País. Como serviço público, integramos o Sistema SEI (Sistema Estrutural Integrado, a integração ônibus x ônibus e ônibus X metrô do Grande Recife) em favor da população, pois, literalmente possibilitamos que um cidadão que reside em qualquer um dos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife transite entre estes municípios pagando apenas o valor de uma passagem no primeiro modal, como no caso de quem reside no município de Igarassu (área norte do Grande Recife) e trabalha no Cabo de Santo Agostinho (área sul), vencendo mais de 120 km numa jornada diária (ida e volta).

Isso só é possível pela existência de um sistema de grande capacidade de transporte em via segregada, como o nosso metrô. Dessa forma, fica evidenciado o valor social agregado ao nosso equipamento, bem como a importância estratégica de estarmos inseridos numa malha integrada de transportes.

METRÔ É DIFERENTE

Por ser transporte de massa, o metrô tem função social. Tem por premissa ser um transporte rápido, eficiente, cômodo e sobretudo acessível, tanto do ponto de vista físico quanto da modicidade de sua tarifa à sociedade. Diferentemente dos demais modais de transporte metropolitano, tais quais, o ônibus e o BRT, os sistemas ferroviários têm peculiaridades que acrescem o valor do seu custeio, bem como necessidade de investimento.

O metrô tem custos com seu material rodante, a via em que trafega. O metrô tem custos com todos os sistemas de tração elétrica, segurança, sinalização, manutenção de suas estações e subestações de rede elétrica. Além disso, o metrô é um serviço de transporte coletivo de massa, assim, tem como premissa a prática de tarifas módicas, acessíveis ao grande público, sobretudo de trabalhadores. Para que isso seja possível, o metrô deve ser desacoplado da busca incessante por eficiência econômico-financeira, para que de fato seja público por excelência.

METRÔ PÚBLICO É DO POVO

Os custos de um metrô do povo nunca podem refletir para a sua população, sendo repassados ao usuário final do sistema. Para tanto, fazem-se necessárias as subvenções de custeio e a injeção de capital para investimento na malha ferroviária. Essa não é uma peculiaridade do Metrô de Recife, mas sim, configura praticamente uma regra de sucesso e eficiência nas operações de transporte de passageiros sobre trilhos ao redor do mundo.

O metrô deve ser público, pois, todo investimento necessário é realizado sem intermediários. As privatizações e concessões necessariamente só se põem de pé quando sustentam o lucro do empresário, pois, nenhuma atividade empresarial privada sujeita-se ao prejuízo.

Esse lucro ou recai diretamente no preço da tarifa ofertada aos usuários, ou via subvenção estatal, que ao cobrir a tarifa e o empresário, certamente será superior ao repasse direto realizado a uma empresa estatal cuja razão de existir sempre foi a operação e a manutenção de trens de passageiros, com um legado técnico de quase 40 anos.

METRÔ TEM QUE SER PRIORIDADE

O sucateamento é uma obra cruel e por vezes silenciosa. Aquele que já foi considerado o metrô mais limpo do mundo e um dos melhores sistemas do país, hoje amarga o descaso do governo diante da prioridade que é a mobilidade urbana e o transporte de massa. Metrôs são cartões postais de suas cidades, as suas estações são centralidades, são equipamentos que movimentam a economia, fomentam o trabalho e emprego, o ir e vir do cidadão.

Em Recife não pode ser diferente!

Nos últimos anos, o Metrô do Recife vem sofrendo com a quase inexistência de novos investimentos e constante redução nos orçamentos de custeio repassadas pelo governo federal, que hoje são da ordem de 30% do valor necessário para manutenção e operação do sistema.

Pelo acúmulo de anos de defasagem orçamentária, atualmente o sistema encontra-se sucateado, com paralisações que impactam à sociedade. Não fosse a reconhecida competência e o notável esforço dos empregados da CBTU, o sistema já poderia ter parado de maneira definitiva.

QUEREMOS O METRÔ PÚBLICO

As iniciativas de privatização do Metrô do Recife são afrontas diretas ao povo. São capazes de aumentar ainda mais o abismo social e a capacidade de acesso aos serviços essenciais, as desigualdades da nossa região, e sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro de mobilidade sustentável da Região Metropolitana. É literalmente caminhar contra a via, na contramão das melhores práticas do mundo, e sem justificativas técnicas que amparem os argumentos, por claro interesse privado.

Pelo exposto, manifestamos nosso posicionamento firme e contrário à privatização em curso, ante aos prejuízos incalculáveis e irreparáveis à vida das pessoas e sobretudo, à dignidade do serviço de transporte de massa às populações mais carentes da nossa Região.

Precisamos de um metrô de qualidade voltado a quem mais precisa.

Queremos um metrô público!

Assinam o manifesto:

Sindicato dos Engenheiros e Arquitetos
Conselho Regional de Engenharia e Agronomi (Crea-PE)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Clube de Engenharia
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Associação dos Engenheiros Ferroviários do Nordeste

(*) Não se define como privatização porque o metrô não seria vendido, repassado de vez para um gestor privado. Seria concedido, a princípio, por 30 anos.