AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO: confira as cidades de Pernambuco que poderão receber a ajuda de R$ 2,5 bilhões

Pernambuco teve apenas 18 cidades cadastradas para tentar receber os recursos do Auxílio Transporte Público, a ajuda federal de R$ 2,5 bilhões que irá custear a gratuidade dos idosos no transporte público urbano regular no País.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh-PE), responsável pela gestão do transporte público por ônibus do Grande Recife e pelo sistema intermunicipal, o cadastro dos dois sistemas foi realizado dentro do prazo.

O cadastramento foi feito para os sistemas gerenciados pelo Consórcio de Transportes Metropolitano (CMT) e pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). E, agora, a secretaria aguarda o enquadramento final das solicitações pelo MDR (cálculo da distribuição de recursos aos entes federativos elegíveis) e a publicação da lista final pelo Ministério com as cidades e estados que serão atendidos pelo Auxílio.

As cidades pernambucanas que se cadastraram individualmente, segundo a Seduh, serão responsáveis por realizar seu próprio plano de investimentos e, consequentemente, as prestações de contas em relação ao recurso recebido.

DÚVIDAS E CONFUSÃO

Cidades como Olinda e Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, não se cadastraram. No caso de Olinda, a gestão municipal explicou que o cadastro não foi realizado porque não existe sistema municipal de transporte na cidade e que Olinda faz parte da gestão do Consórcio Metropolitano de Transporte (CTM) com o Recife e o governo de Pernambuco.

Já a cidade de Jaboatão dos Guararapes optou por não fazer o cadastro porque, embora tenha um sistema municipal operado por micro-ônibus, o modelo de remuneração do Sistema de Transporte Complementar do município não se enquadra nos critérios estabelecidos.

Isso porque não tem um sistema de cobrança e pagamento das tarifas eletrônico. Mas a gestão municipal garantiu que o modelo passará por mudanças em breve com a implantação de um Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que está em processo de contratação.

Recife cadastrou o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP).

Já o município de Paulista, mesmo operando o sistema municipal com Kombis, apostou e se inscreveu. Segundo o secretário executivo de Mobilidade, Alexsandro Rodrigues, a cidade atende aos requisitos do MDR e, por isso, tem direito à ajuda.

“Temos um sistema regulamentado por lei, com 15 linhas operadas por 400 kombis, que têm que atender à gratuidade de um idoso por veículos. Nos cadastramos por isso. Estamos dentro do que pede o MDR. Mesmo tendo o sistema metropolitano, gerido pelo Estado, operamos o intramunicipal”, explicou.

CONFIRA OS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO QUE ESTÃO INSCRITOS:

1- ARAÇOIABA
2- ARCOVERDE
3- CABO DE SANTO AGOSTINHO
4- CAMARAGIBE
5- CARPINA
6- CARUARU
7- GARANHUNS
8- IGARASSU
9- IPOJUCA
10- OROCÓ
11- PAULISTA
12- PETROLINA
13- RECIFE
14- RIBEIRÃO
15- SANTA MARIA DA BOA VISTA
16- SÃO LOURENÇO DA MATA
17- SERRA TALHADA
18- VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

CENÁRIO NACIONAL

O Auxílio Transporte Público poderá ser distribuído entre 777 municípios, 24 capitais e 20 Estados e o Distrito Federal. Pelo menos esse é o total de entidades federativas que se cadastraram para dividir os recursos do chamado Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos até a sexta-feira 9/9, prazo final para o cadastramento na Plataforma +Brasil.

É fato que nem todos os cadastrados serão beneficiados porque terão que se enquadrar nas regras pré-estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O Ministério tem até esta quarta-feira (21/9) para analisar se os sistemas de transporte inscritos estão aptos a receber o auxílio.

E na sexta-feira (23/9) é a data limite para que seja publicada a lista final com todas as cidades que serão beneficiadas com a ajuda.
Quem estiver apto terá que assinar a adesão na Plataforma +Brasil até o dia 28.
Os recursos, segundo o cronograma do MDR, serão repassados a partir do dia 30 e até o dia 31 de dezembro de 2022. A prestação de contas do uso dos recursos, que ainda gera muita desconfiança da sociedade civil organizada, terá que ser feita até o dia 31 de julho de 2023.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DAS CIDADES BRASILEIRAS AQUI

Cidades Estados e DF cadastrados no Auxílio Transporte (gratuidade dos idosos) by Roberta Soares on Scribd

ENTENDA O QUE É O AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO

Os R$ 2,5 bilhões vão ajudar no financiamento da gratuidade dos idosos a partir de 65 anos no transporte público. O objetivo é beneficiar os passageiros, aliviando o custo dos sistemas de transporte e, assim, evitar novos aumentos das tarifas ou a redução da oferta de serviço.

Para receber o Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano existem diversas regras. Os sistemas terão que atender a algumas exigências e o valor dos recursos será dividido entre os que estiverem elegíveis. E, mesmo assim, será considerado o total de idosos a partir de dados do DataSus e IBGE.