UBER MOTO: serviço invadiu o País e o Recife, mesmo sem regulamentação da prefeitura

O transporte privado de passageiros por aplicativo e realizado com motocicletas invadiu o Recife. Criado como opção de renda e de deslocamento mais barato diante da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, os apps de moto chegaram discretamente à capital pernambucana, conhecida por nunca ter legalizado o transporte remunerado de pessoas em motos, ainda no primeiro trimestre de 2022.

E só fazem crescer. Agora, sem qualquer limite imposto pela Prefeitura do Recife, partiram para uma campanha massiva de divulgação do serviço. Pelo menos no caso da Uber Moto - tão popular quanto a versão criada pela 99, a 99 Moto. Os principais corredores viários da capital estão tomados por propagandas do Uber Moto espalhadas em outdoors.

Neles, a Uber destaca que o transporte por motos é bem mais barato do que o serviço oferecido por automóveis, além de evidenciar que oferece os mesmos requisitos de segurança na plataforma. “A chegada do Uber Moto no Recife tem um papel importante de oferecer uma nova opção de mobilidade por um preço mais acessível para os cidadãos e turistas que utilizam a plataforma”, defende em nota oficial enviada à reportagem.

“Como sempre fez, a Uber defende a coexistência de novas opções de mobilidade aliadas à tecnologia com o objetivo de trazer benefícios ao usuário, que passa a ter mais possibilidades de escolha, e novas formas de geração de renda para os parceiros”, alega.

UBER MOTO É O MOTOTÁXI MODERNIZADO

Não diga que o serviço de transporte de passageiros por aplicativo é a mesma coisa que o mototáxi que você criará uma indisposição com as plataformas. Elas rejeitam essa comparação. Dizem que não se trata da mesma coisa.

Para Antônio Ribeiro Júnior, advogado na área de Direito Público e sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia, as plataformas estão erradas. O Uber Moto é um mototáxi modernizado. O transporte é análogo ao de mototáxi. Nada mais do que isso.

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“Do mesmo modo que usávamos o orelhão, agora usamos o celular. A diferença é que o mototáxi você chamava pelo orelhão ou ia até o ponto dele, como acontecia com o táxi. Com os smartphones e a criação das plataformas, eles passaram a vir até nós. A plataforma Uber é o meio através do qual eu acesso o serviço”, explica.

Por isso, a CTTU Recife deveria, sim, estar fazendo a fiscalização do serviço, já que o município não autoriza o transporte de passageiros remunerado por motos. A ausência da CTTU no processo de fiscalização, inclusive, seria cômoda, na avaliação do advogado.

“Sem dúvida, ela é cômoda. Estar impedido de fazer a fiscalização do serviço ofertado por veículos de passeio não significa que não deva fiscalizar o serviço prestado por motocicletas. Se o município entende que as motos não podem ser usadas para o transporte remunerado de passageiros, deve fiscalizá-las. Não há um entendimento para não fiscalizá-las”, defende.

Antônio Ribeiro Júnior defende que, ou a gestão municipal do Recife libera o transporte por motocicletas ou fiscaliza o serviço que está sendo praticado na cidade. “Que autorize então, mas com a regulamentação e a fiscalização corretas. Crie regras de segurança e boa prestação do serviço para evitar a desorganização e vítimas de trânsito”, recomenda.

BRIGA JUDICIAL

O conflito judicial em que se transformou a regulamentação dos aplicativos de transporte individual e remunerado de passageiros, como Uber e 99, contribuiu para o crescimento da versão com motocicletas.

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Ainda em 2020, a empresa 99 conseguiu uma decisão liminar da Justiça de Pernambuco - depois confirmada em sentença - que proibia a gestão municipal de fiscalizar os motoristas. Na época, véspera do Carnaval, apenas a Uber estava cadastrada no município e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) pretendia iniciar a fiscalização efetiva do serviço na cidade.

A briga judicial segue até então. Agora, está nas mãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que irá analisar o recurso impetrado pela Prefeitura do Recife. Segundo o Tribunal, o processo (Nº 0010170-96.2020.8.17.2001) aguarda inclusão em pauta de julgamento pela 2ª Câmara de Direito Público. o Relator do processo é o desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, mas não há qualquer previsão para análise.

LEGALIDADE

Sobre a legalidade do serviço de transporte remunerado de passageiros, a Uber alega que desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades.

“Na modalidade moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi”, argumenta.

E segue afirmando que a legislação não distingue o tipo de veículo. “A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, defende.

Nesse aspecto, Antônio Ribeiro Júnior concorda com a Uber. “Na legislação não há nenhum impedimento para as motos. A lei fala em veículos automotores, assim permite que a motocicleta seja enquadrada, já que é um veículo automotor de duas rodas”, diz.

A única forma de impedir esse entendimento, diz o advogado, é o prefeito do Recife assinar um decreto regulamentando ou proibindo o uso de motos para o transporte remunerado de passageiros”, afirma.

O QUE DIZ A PREFEITURA DO RECIFE

A Prefeitura do Recife finge que não vê a expansão do Uber Moto. Alega que, como a regulamentação dos apps está suspensa por decisão judicial, não pode fiscalizar nenhum dos serviços: nem o oferecido por carros nem os de moto.

“A CTTU informa que aguarda decisão da Justiça a respeito da constitucionalidade da Lei Municipal 18.828/2018. Enquanto o processo tramita, o poder público segue impedido de fiscalizar os transportes por aplicativo. A CTTU já apresentou recurso e aguarda o julgamento”, limitou-se a responder em nota oficial.

Na sequência, a Autarquia enumerou uma sequência de dados e ações relacionadas à segurança de motociclistas, que não foram solicitados pela reportagem. E se esquivou dos questionamentos sobre a presença e crescimento do Uber Moto no Recife e sobre a prática do serviço de mototáxi.

Em abril de 2021, quando a Uber anunciou a primeira cidade a receber o serviço - a grande maioria em cidades do Nordeste, vale ressaltar - a CTTU foi enfática em afirmar que o serviço seria considerado ilegal na cidade e passível de autuação por transporte clandestino de passageiros, que tem multa prevista de quase R$ 4 mil.

Veja o que a CTTU disse na época: “A CTTU ressalta que a legislação que regulamenta o transporte por aplicativo prevê apenas veículos de passeio. Quaisquer outros meios de transporte por aplicativo, portanto, são proibidos. E como não existe no âmbito municipal uma legislação que regulamente o mototáxi, a orientação da legislação é seguir apenas com o uso de veículos de passeio".

VEJA ONDE O UBER MOTO JÁ CHEGOU NO PAÍS:

O Uber Moto já está em 118 cidades brasileiras, a maioria no Norte e Nordeste. Mas também em capitais importantes. São Paulo e Rio de Janeiro, entretanto, seguem de fora. Confira a lista:

Porto Alegre (RS), Parnaíba (PI), Itapipoca (CE), Bacabal (MA), Caxias (MA), Cametá (PA), São Félix do Xingu (PA), Abaetetuba (PA), Santarém (PA), Castanhal (PA), Altamira (PA), Bragança (PA), Parintins (AM), Manacapuru (AM), Codó (MA), Sobral (CE), Juazeiro do Norte (CE), Arapiraca (AL), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Marabá (PA), Itacoatiara (AM), João Pessoa (PB), Niterói (RJ), Taboão da Serra (SP), Barueri (SP), Carapicuíba (SP), Nova Lima (MG), Santa Luzia (MG), Sabará (MG), Ibirité (MG), Pinhais (PR), Almirante Tamandaré (PR), Araucária (PR), Americana (SP), Araçatuba (SP), Araraquara (SP), Armação de Búzios (RJ), Atibaia (SP), Bauru (SP), Blumenau (SC), Bragança Paulista (SP), Cabo Frio (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Cascavel (PR), Caxias do Sul (RS), Foz do Iguacu (PR), Franca (SP), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Limeira (SP), Macaé (RJ), Marília (SP), Mossoró (RN), Natal (RN), Nova Iguaçu (RJ), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Petropolis (RJ), Piracicaba (SP), Ponta Grossa (PR), Porto Velho (RO), Presidente Prudente (SP), Resende (RJ), Rio Grande (RS), São Carlos (SP), São Gonçalo (RJ), Timon (MA), Vitória da Conquista (BA), Volta Redonda (RJ), Osasco (SP), Feira de Santana (BA), Macapá (AM), Santos (SP), Campinas (SP), Curitiba (PR), Sorocaba (SP), Ribeirão Preto (SP), São José dos Campos (SP), Vitória (ES), Florianópolis (SC), Maringá (PR), Palmas (TO), Itajaí (SC), Uberaba (MG), Belford Roxo (RJ), São Caetano do Sul (SP), São Bernardo do Campo (SP), Diadema (SP), Guarulhos (SP), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Ribeirão das Neves (MG), Campina Grande (PB), Belém (PA), Manaus (AM), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC), Salvador (BA), Uberlândia (MG), Londrina (PR), Anápolis (GO), São José do Rio Preto (SP), Montes Claros (MG), Santo André (SP), Contagem (MG), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Recife (PE), Fortaleza (CE), Maceió (AL), São Luís (MA), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Aracaju (SE).