*Atualização: no começo da noite, o Sindetran-PE afirmou que a operação foi normalizada
O Sindicato dos Servidores do Detran de Pernambuco (Sindetran-PE) publicou uma nota nessa terça-feira (3) afirmando que a Operação Lei Seca foi "extinta" por causa do decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) que exonerou 2.754 servidores do Estado. No entanto, o governo nega: afirma que a operação está mantida.
Na página oficial do Facebook, o Sindetran-PE elencou o decreto como "autoritário" afirmou que a população está "entregue a boa vontade dos que bebem e não assumem o volante de um veículo".
Também, disse esperar "uma atitude com a máxima urgência para se pôr de volta nas rua os agentes de trânsito do Detran-PE e demais servidores que tantos acidentes e mortes evitaram com a Operação Lei Seca".
Em entrevista ao JC, o presidente do sindicato, Alexandre Bulhões, reiterou a nota, afirmando que a operação está paralisada pela quantidade de policiais militares (PM) que tiveram de retornar aos batalhões e pelas exonerações de servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SDS), pasta responsável pela Lei Seca.
"A Lei Seca é uma operação conjunta. Com o decreto, o pessoal da PM que era lotado na operação voltou para os batalhões. O pessoal da saúde que era comissionado também foi exonerado e saiu. O Detran, sozinho, não pode fazer a operação, porque não tem treinamento de defesa, não pode estar noites e madrugadas desprotegidos. Ficou inviável até que devolvam a PM com a gratificação e os cargos comissionados da Saúde", disse.
Uma fonte da reportagem informou, sob sigilo, que as exonerações atingiram em torno de 60 comissionados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) responsáveis pela Lei Seca, a maioria alocada na digitalização das infrações. Ainda, que a nova gestão estaria tentando contratar terceirizados para mantê-la.
Mesmo assim, a gestão Lyra alega normalidade na operação. "A coordenação da Operação Lei Seca informa que as blitzes estão mantidas, com a participação dos atores que compõem a OLS - a SES, o Detran e a Polícia Militar", afirmou.
E concluiu: "todo esforço é feito para levar maior segurança viária aos condutores de veículos, com a supervisão dos principais corredores de Pernambuco, principalmente neste período, muito movimentado em virtude das férias."
Por isso, a reportagem questionou quais os próximos pontos de blitzes programados, para que possa checá-los, mas a coordenação da Operação Lei Seca informou "elas são realizadas todos os dias da semana e que são sigilosos, só divulgados no momento do lançamento".
DECRETO RAQUEL LYRA
Nesta terça-feira (3), foi publicado um decreto no Diário Oficial do Estado pelo qual a governadora Raquel Lyra (PSDB) exonera os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas de direção, assessoramento e supervisão.
De acordo com o decreto, todos os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual deverão se apresentar em seus órgãos de origem no prazo de cinco dias.
A exoneração não se aplica aos seguintes cargos e situações:
- os secretários de Estado nomeados no dia 1º de janeiro;
- os diretores e gestores dos hospitais e o presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope);
- os gerentes regionais de Educação e Saúde;
- as equipes gestoras nas escolas regulares e nas escolas técnicas e de referência mencionadas no art. 2º do Decreto nº 45.507, de 28 de dezembro de 2017;
- os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios;
- os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase);
- as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.
NOTA DO GOVERNO DO ESTADO
Em nota, o Governo do Estado confirmou a manutenção das atividades das equipes gestoras da Educação em prol do início das atividades letivas.
"A edição do Diário Oficial do Estado de Pernambuco republicou, na sua edição desta quarta-feira (4), o Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro de 2023, incluindo as equipes gestoras das escolas regulares, técnicas e de referência da rede estadual de ensino na lista de exceções às dispensas de funções gratificadas. O texto garante a normalidade dos trabalhos de matrícula e volta às aulas. Conforme a matéria, estão mantidas as funções gratificadas de todos os servidores elencados no Decreto nº 45.507, de 28 de dezembro de 2017: diretor, diretor adjunto, secretário escolar, educador de apoio e analista educacional.
O governo de Pernambuco registra que, conforme o texto da norma, as áreas essenciais estão resguardadas e todos os serviços que envolvem o atendimento ao público estão sendo priorizados. O decreto reflete a necessidade de adoção de medidas administrativas de início de mandato, típicas de um processo real de transição, no sentido de garantir as mudanças necessárias para o Estado".
LEI SECA PERNAMBUCO
A Operação Lei Seca (OLS) em Pernambuco completou, em dezembro de 2021, onze anos de atuação junto aos motoristas pernambucanos sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
A constitucionalidade da operação entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) no último ano, que manteve a manteve o pagamento de multa no valor de R$ 2.934,70 para os motoristas que se recusam a fazer o teste do etilômetro/bafômetro para detectar o consumo de álcool. A decisão foi comemorada por entidades que defendem um trânsito mais seguro.