O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a investigar a retirada de 200 ônibus da operação do Sistema de Transporte Público (STPP) da Região Metropolitana do Recife pelo governo do Estado. Explicações sobre a redução da frota já foram pedidas formalmente pela Promotoria de Justiça de Transportes da Capital à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco e ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), gestor do STPP e quem autorizou a redução da frota.
Desde o início de 2023, são 200 coletivos a menos para atender aos mais de 2 milhões de passageiros que usam o sistema por ônibus. Se o comparativo for em relação a 2019, antes da pandemia de covid-19, são 300 ônibus a menos, o que amplia os intervalos e faz com que os veículos circulem cada vez mais cheios, gerando ainda mais desconforto para os passageiros.
Na prática, a investigação do MPPE está no começo. O pedido de informações precede a instauração formal de um procedimento administrativo de investigação, que será instaurado de acordo com as justificativas e providências informadas pelo governo do Estado.
“Não só pedimos informações sobre a redução da frota de ônibus, como também sobre as providências adotadas para a recomposição do sistema. É mais uma investigação que se somará às mais de cem que temos em andamento ou solucionadas sobre o transporte público coletivo no MPPE”, explicou o promotor Leonardo Caribé, que assumiu a Promotoria de Justiça de Transportes da Capital este ano.
A Semobi e o CTM têm 20 dias para se posicionar sobre as explicações ao MPPE.
ENTENDA AS REDUÇÕES DOS ÔNIBUS NO GRANDE RECIFE
As reduções da frota estão sendo feitas a partir das programações de férias, quando todo passageiro sabe que há uma redução dos coletivos nas ruas. Mas, historicamente, essa redução era recomposta com o fim das férias. Não está sendo mais. Desde janeiro, com a nova gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), a recomposição da frota deixou de ser integral.
Em novembro de 2019, o sistema operava com uma frota de 2.459 coletivos no Grande Recife. Em novembro de 2022, eram 2.326. E, agora, em agosto de 2023, estão em operação apenas 2.132.
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O governo de Pernambuco ainda não se posicionou sobre o caso. O que se sabe, extraoficialmente, é que a redução está sendo feita para diminuir a quantia de subsídio público que o governo do Estado vem injetando no sistema, ano a ano, e que está estimada em R$ 400 milhões para 2023.
A solução de redução, inclusive, tem sido provocada porque o Estado busca equilibrar a conta entre receita e despesa do sistema. Essa conta não fecha desde a crise sanitária de covid-19 porque o número de passageiros segue em 80% do pré-pandemia.
O que o setor operacional define como redução, o governo de Pernambuco estaria chamando de otimização do serviço, já que as empresas passaram a receber pelo custo e, não mais, pelo passageiro transportado. A mudança aconteceu em 2020, no auge da pandemia de covid-19 e para garantir que a frota de ônibus fosse bem superior à demanda de passageiros por respeito às regras sanitárias.
A redução de 200 ônibus na frota do STPP representa quase 10% do total de coletivos.
PROVOCAÇÕES DA SOCIEDADE CONTRA A REDUÇÃO DE ÔNIBUS
Além do MPPE, a sociedade civil também está reagindo à retirada dos ônibus do Grande Recife. Na quarta-feira (23/8), a Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), organização que representa os passageiros no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), denunciou a situação de abandono do transporte público da RMR ao MPPE.
Entre as irregularidades denunciadas, está a redução da frota de ônibus sem aprovação do CSTM e, ainda, a não convocação do colegiado, que na teoria deveria ser a autoridade máxima nas alterações e melhorias do STPP.
Na quinta (24), o deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) deu entrada num pedido de informação ao governo de Pernambuco sobre a redução da frota. “Um sistema que precisa ser ampliado, termina sendo reduzido pela gestão de Raquel Lyra e Priscila Krause sem nenhuma explicação. É dessa forma que o governo trata o povo que mais precisa”, afirmou o deputado.
No pedido de informação, o parlamentar solicitou detalhes sobre o aumento do tempo de espera, superlotação, impactos na mobilidade, e eventuais impactos econômicos para os trabalhadores que dependem do STPP.
“Ainda estou pedindo que o governo explique quais medidas está adotando para minimizar os impactos negativos da redução da frota de ônibus e se existem planos para a retomada ou aumento da frota no futuro próximo”, destacou Farias.
O GT de Mobilidade do Coletivo Novo Pina também criticou a redução, definida como uma manobra irresponsável praticada pela gestão Raquel Lyra, e denunciou o caso ao MPPE. “Tal ação só vem contribuir com o péssimo serviço que os usuários enfrentam todos os dias como a falta de assentos, muita insegurança, veículos sucateados e sem condições mínimas para transportar quem mais paga caro por tudo: os contribuintes. O cidadão, estudantes e trabalhadores que dependem dos ônibus, não toleram mais tanto descaso”, afirmou o grupo.