O Movimento Inovação Digital (MID), que reúne grandes empresas do transporte e delivery por app - como inDrive, Shein, Mercado Pago, Rappy e Zé Delivery - apresentou uma proposta de valor mínimo por hora de trabalho para os motoristas e entregadores parceiros.
Para as atividades de transporte de passageiros com carro foram propostos valores mínimos de R$ 17 por hora de rota. Já para o delivery e entregas, o MID sugeriu R$ 11 por hora em rota para motos e R$ 7 para bicicletas.
No cenário do comércio eletrônico e marketplaces, a proposta inicial do MID foi de R$ 12 para entregas de motos, levando-se em consideração corridas mínimas e rotas de até 8km. As propostas foram apresentadas nesta terça-feira (29/8), em mais uma reunião do Grupo de Trabalho, gerido pelo Ministério do Trabalho, que discute a regulamentação trabalhista da categoria.
VEJA EM DETALHES A PROPOSTA DOS GANHOS MÍNIMOS:
Transporte individual de passageiros por carro: R$ 17 por hora
O MID defende a contratação de seguros para todas as rotas e viagens realizadas, além da oferta de cursos online para garantir a segurança dos profissionais.
Confira a série de reportagens UBER MOTO: perigo sobre duas rodas
Delivery: para os entregadores que têm a remuneração calculada com base no tempo de rota:
Moto: R$ 11 por hora
Bicicleta: R$ 7 por hora
Comércio Eletrônico & Marketplace: a proposta de valor se baseia na distância e não na hora, considerando uma corrida mínima e rotas de até 8km:
Moto: R$ 12
INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA DOS PARCEIROS
Na proposta, o MID também sugere a inclusão previdenciária dos profissionais no Regime Geral Previdenciário.As plataformas auxiliam na retenção de valores e podem realizar aportes em benefício dos trabalhadores.
Para justificar a proposta apresentada, o MID usou dados da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) apontando que uma única plataforma de delivery detém 80% do mercado (seria o iFood), enquanto o setor de transporte por aplicativo tem 65% de sua concentração em uma só empresa (seria a Uber).
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O grupo destacou, ainda, que essa centralização limita a capacidade econômica e o desenvolvimento de outras empresas no setor. “O MID reafirma seu compromisso em promover um diálogo construtivo e responsável no tocante à regulamentação da intermediação de profissionais motoristas e entregadores por meio de plataformas digitais”, afirmou o grupo.
“A proposta de valores mínimos para motoristas e entregadores reflete uma abordagem equilibrada que visa não apenas a sustentabilidade econômica das organizações e plataformas menores, mas também a valorização dos profissionais que desempenham um papel fundamental na economia brasileira”, disse.
A empresa 99 faz parte do MID, mas explicou que apoia a proposta da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), da qual também é associada e que propôs um valor maior do que o proposto pelo MID.
REAÇÃO NEGATIVA ÀS PROPOSTAS E PROMESSA DE PROTESTOS
Os motoristas e entregadores não gostaram da proposta. Acharam os valores apresentados baixos e ameaçam realizar protestos pelo País. Um alerta nacional divulgado pelas entidades que representam os trabalhadores por aplicativos prometem uma paralisação geral a partir do dia 12 de setembro diante do fracasso nas negociações.
As entidades são as Centrais Sindicais UGT, Força Sindical, CUT, CSB, NCST, CTB e Intersindical do Conselho Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores e Motoentregadores do Brasil, da Frente Nacional dos Mototaxistas do Brasil, da Febramoto, da Fenamoto, da Fenamasp e da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos.
“Após quase 120 dias de negociação sem nenhum avanço, os trabalhadores decidiram por unanimidade convocar o alerta nacional da categoria dos trabalhadores por aplicativo (motociclistas, motoristas, mototaxistas e ciclistas) a partir do dia 12 de setembro de 2023. Caso, nessa data, não ocorra uma negociação satisfatória que defina valorização, dignidade, segurança no trabalho e remuneração decente, a categoria e suas representações convocarão uma paralisação nacional”, diz o alerta.
“As representações também conclamam a sociedade a compreender que essa categoria é a mais precarizada e a que mais sofre violências e sinistros de trânsito no trabalho para atender à população, e não tem o reconhecimento por parte de seus empregadores das empresas de transporte por aplicativos”.