Os motoristas de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, poderão ser obrigados a ter que dispor de dinheiro para passar o troco nas viagens. E, caso o motorista não tenha o troco, a corrida poderá sair de graça para os passageiros.
O Projeto de Lei 4126/23, de autoria do deputado federal deputado Marcos Soares (União-RJ), obriga motoristas do transporte privado, inclusive os que atendem por aplicativo, a dispor de troco em dinheiro. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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Para o autor, o projeto combate práticas abusivas praticadas contra o consumidor desse tipo de serviço. “A falta de troco impõe um constrangimento desnecessário ao passageiro que, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, criticou o parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo (não precisa passar pelo plenário para ser aprovada) e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.