A explosão dos casos de quedas e colisões envolvendo condutores e passageiros do transporte remunerado com motocicletas, como os serviços de Uber e 99 Moto, são reflexo da falta de exigências, pelas plataformas, para o cadastro dos chamados motoqueiros-parceiros.
Na verdade, não é feita quase nenhuma exigência que valide a capacidade técnica para a condução de motos transportando passageiros - o que é o mais grave, já que não estamos falando de mercadorias ou alimentos, como nos deliverys, por exemplo.
MOTOQUEIROS-PARCEIROS NÃO SÃO OBRIGADOS, SEQUER, A FORNECER CAPACETE AOS PASSAGEIROS
A falta de critério para o cadastro dos futuros motoqueiros-parceiros é facilmente constatada nos próprios sites e canais oficiais das plataformas. Até mesmo o uso de capacetes pelos passageiros é relativizado por algumas empresas, que chegam a informar no site ser apenas ‘recomendado’ que o passageiro use o capacete, mas que o condutor não é obrigado a disponibilizá-lo.
Confira o que consta no site da plataforma 99: “Atenção! O capacete é obrigatório por lei.
Sendo assim, motociclistas parceiros (as) e passageiros (as) devem usá-lo em todas as corridas, mantendo a viseira fechada. Vale lembrar que os motociclistas parceiros (as) não são obrigados a fornecer o capacete. Por isso, disponibilizar o item é uma questão opcional. Sendo assim, caso o passageiro e o motociclista parceiro (a) não possuam o capacete, a corrida pode ser cancelada sem penalidades”.
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A plataforma 99 foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou.
EXIGÊNCIAS PARA AS MOTOCICLETAS SÃO MENORES DO QUE PARA OS PARCEIROS QUE CONDUZEM CARROS
Embora as motocicletas sejam veículos vulneráveis e mortais quando conduzidos com imprudência - para quem não recorda, as motos respondem por mais de 50% das mortes e mutilações no trânsito brasileiro -, os aplicativos de transporte minimizam as exigências para o cadastro dos condutores.
Exatamente para permitir que todo tipo de motoqueiro, mesmo sem a habilidade e o respeito às regras de trânsito, possam virar parceiros.
A ausência de exigências mínimas é ainda mais evidente na empresa 99. A plataforma Uber é um pouco melhor e exige, ao menos, a observação EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Confira a série de reportagens UBER MOTO: perigo sobre duas rodas
EAR é a sigla para “Exerce Atividade Remunerada”, uma validação que só é conferida quando o condutor tem 21 anos completos e está habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A. Também precisa ter aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi.
No caso da Uber, as exigências para ser um motoqueiro-parceiro são:
Ter CNH de categoria “A”;
Ter a observação EAR na Carteira de Habilitação;
Ter 18 ou mais anos de idade;
Ter os documentos de licenciamento da moto;
Ser cadastrado no app.
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No caso da plataforma 99, os critérios são ainda mais flexíveis, com exceção da idade mínima para realizar a atividade, que é de 19 anos:
Ter mais de 19 anos;
CRLV da moto;
CNH Definitiva na categoria A ou AB;
A CNH não precisa ter EAR.
MOTOCICLETAS NÃO TÊM IDADE MÁXIMA NEM MODELO PARA CADASTRO, O QUE POTENCIALIZA O PERIGO
Quando o recorte são as exigências relativas às condições e idade das motocicletas, o cenário é ainda pior. Enquanto que, no caso dos automóveis, os aplicativos têm idade máxima para aceitar o cadastro na plataforma, no serviço como Uber e 99 Moto isso não é levado em consideração.
Nenhuma das duas empresas impõem idade ou modelo para as motos. No máximo, vetam o uso de alguns tipos totalmente inadequados para o serviço de transporte de passageiros.
As únicas exigências impostas são o uso de veículos de aluguel, ou seja, motos com placa vermelha - apenas as particulares são permitidas. E não são autorizados veículos tipo lotação "01P", que não aceitam transporte de passageiros.
“Não há restrição de idade para o veículo”, afirma a 99 em seu site.
A plataforma Uber respondeu aos questionamentos da coluna apenas com o envio de dois links. O primeiro trazia as exigências para os motoristas de carro e, não, para o Uber Moto. E o segundo continha dicas para os passageiros sobre como andar na garupa das motos.