Pedágio em Pernambuco: governadora Raquel Lyra se pronuncia sobre cobrança de pedágio nas rodovias do Estado

Pernambuco seguirá, pelo menos por um bom tempo, sem novos projetos de concessões rodoviárias, popularmente conhecidas como pedágios. Nesta quarta-feira (23/10), durante o lançamento do Programa PE na Estrada, um investimento de R$ 5,1 bilhões na recuperação da malha de rodovias do Estado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) deixou claro que não planeja adotar a cobrança de pedágios.

A governadora garantiu não ser contra a solução - adotada no mundo e, principalmente no Sudeste e Sul do País -, mas que, por enquanto, o governo não tem projetos ou estudos focados na cobrança de pedágio. E que, a estratégia da sua gestão é investir o dinheiro público na recuperação da malha para, somente depois, analisar possibilidades.

“Nesse primeiro momento a gente decidiu fazer a recuperação da malha rodoviária de maneira direta, com recursos públicos do Estado e também do governo federal. Isso porque corríamos o risco de não termos obras concluídas até o fim de nossa gestão”, explicou. E seguiu afirmando não ser contra concessões rodoviárias. “Não sou contra concessões, mas entendemos que precisávamos fazer uma recuperação para depois estudar os projetos de forma mais profunda”, reforçou.

Mais cedo e durante o mesmo evento, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), Diogo Bezerra, fez declarações na mesma linha do posicionamento da governadora. Segundo o secretário, o entendimento da gestão estadual é de que seria importante, primeiro, recuperar a malha rodoviária para reduzir o custo de possíveis concessões.

“É importante que a gente entenda que a concessão tem mais viabilidade quando a malha rodoviária está recuperada e é isso que a gente está fazendo. Fazer uma concessão onde a malha ainda está degradada implica em um maior custo em relação à população de uma forma geral. Então, primeiro a gente vai fazer esses investimentos, promovendo a recuperação das principais rodovias que cortam o Estado. Para que, com a recuperação da nossa malha rodoviária, a gente possa pensar, no futuro, em soluções para a manutenção delas”, afirmou.

PERNAMBUCO ATRASADO EM RELAÇÃO AO MUNDO E A BOA PARTE DO BRASIL

Pernambuco tem dois pequenos trechos de rodovias concedidas, mas que não se complementam - a Rota dos Coqueiros e a Rota do Atlântico, no acesso ao Litoral Sul e ao Complexo Portuário de Suape. São rotas que operam há mais de dez anos, sem que tenham sido ampliadas.

No fim da última gestão à frente do governo do Estado, o PSB elaborou um projeto de concessões de três rodovias estaduais, tendo a PE-060, principal eixo de acesso ao Litoral Sul pernambucano, como carro chefe. O projeto ficou pronto para ser licitado, mas não avançou na gestão Raquel Lyra.

E a inviabilização do projeto se confirmou com o anúncio, em maio, de R$ 75 milhões de investimentos na PE-060 - agora incluído no pacote do PE na Estrada. O projeto de concessão tinha sido validado, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e submetido à audiência pública.

Segundo o governo, a requalificação beneficiará mais de 400 mil pessoas que residem nos municípios cortados ou margeados pela rodovia. A requalificação atenderá os 85 quilômetros da PE-60, indo da bifurcação com a BR-101, no município de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, e seguindo até a divisa com o estado de Alagoas.

A PE-60 era a rodovia carro-chefe do projeto e, sem ela, é praticamente impossível alcançar a viabilidade técnica e econômica da proposta. Essa leitura, inclusive, foi confirmada por engenheiros e técnicos envolvidos no projeto, que foi elaborado pelo BNDES, sob coordenação da então Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag).

POSSÍVEL CONCESSÃO DA BR-101 E INVIABILIDADE TÉCNICA

Na época do anúncio dos investimentos públicos na PE-060, o secretário Diogo Bezerra preferiu não usar a expressão ‘engavetar’ para definir a falta de previsão de quando e se o projeto de concessão de rodovias de Pernambuco teria continuidade no atual governo. E, segundo o secretário, duas razões pesaram para que a proposta não tivesse avançado até agora: uma possível concessão pública da BR-101 pelo governo federal e a inviabilidade técnica e financeira do projeto.

“O fato de o Ministério dos Transportes estar estudando, via BNDES, uma possível concessão da BR-101 em Pernambuco e em Alagoas, inviabilizaria a concessão da PE-60, por exemplo. São duas rodovias que fazem conexão e, por isso, ficaria muito ruim para a população contar com as duas com pedágio. O entendimento é de que ou vai uma ou vai a outra”, explicou na época.

A proposta de concessão da BR-101 faz parte do chamado lote Nordeste, em estudo pelo mesmo BNDES que projetou a proposta de concessão pública da PE-60. O lote proposto teria 2.471 km e abrangeria a 101 desde Feira de Santana (BA) até Fortaleza (CE). Neste total, estariam incluídas as duplicações das BRs 101 e 235 em Sergipe.

Além da relação direta com uma possível concessão da BR-101, Diogo Bezerra argumentou que a PE-60 encontra-se numa situação de extrema precariedade, necessitando urgentemente de melhorias. E que a ideia é deixá-la pronta para futuros projetos e investimentos. Garantiu, inclusive, que o Estado não está jogando dinheiro fora, já que a requalificação não prevê a duplicação da PE-60, uma das principais necessidades da via.

“Nós vamos fazer a reabilitação funcional da PE-60 e deixá-la pronta para uso e para outros investimentos, até que se tenha uma decisão sobre os estudos de concessão feitos pelo BNDES. Mas a rodovia não poderia esperar. E, mesmo sem a duplicação, será um projeto de muita qualidade, principalmente na questão da segurança viária. Vamos refazer, além do pavimento, toda a sinalização e os acostamentos da rodovia, que em muitos trechos deixou de existir. A população vai ver a diferença”, afirmou.

ENTENDA A PROPOSTA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS QUE ESTÁ PRONTA

A proposta de concessão rodoviária, elaborada pelo BNDES sob coordenação da Seplag, previa a cobrança de pedágio em três rodovias estaduais: PE-60, a mais famosa por ser o principal acesso ao Litoral Sul do Estado e que faz divisa com Alagoas; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que conecta Limoeiro à BR-232, em Vitória de Santo Antão, também no Agreste pernambucano.

A licitação pública seria para as três rodovias que seriam concedidas juntas. Ou seja, a futura concessionária assumiria a operação e manutenção das três. O pacote de concessões seria um investimento privado de R$ 2,2 bilhões a ser aplicado no período de 30 anos.

O sistema rodoviário que seria concedido pelo governo de Pernambuco atravessa 21 municípios, que totalizam uma população de aproximadamente um milhão de pessoas. O maior trecho é o da PE-090, com 107,6 km. Já o trecho da PE-060 tem 86,5 km e o da PE-050 tem 40,5 km.

Do total de recursos previstos para o projeto, R$ 1,13 bilhão seriam investimentos nas rodovias e R$ 1,12 bilhão seriam serviços prestados aos condutores que usarem as PEs. No pacote de intervenções, a construção de 80,7km de implantação de multivias (duas pistas com duas faixas de tráfego por sentido com separador físico), e 8,1 km de terceiras faixas.

Também seriam construídas 14 pontes e 2 viadutos, alargadas mais 37, e instaladas 53,4 km de novas defensas metálicas. E ainda haverá a implantação de acostamento em mais de 50% do trecho (118 km), 38 dispositivos em interseção (5 retornos em “X”, 11 rotatórias, 20 rotatórias alongadas e 2 trombetas), 18 km de passeios em perímetros urbanos e 86 pontos de ônibus.

DUPLICAÇÃO PARCIAL

As rodovias não seriam totalmente duplicadas - é fundamental informar esse detalhe, já que sempre que se fala em estradas pedagiadas, a população associa imediatamente à duplicação.

Pela proposta, a PE-60, por exemplo, teria praticamente metade da extensão em pista dupla - dos 86,5 km, 44,70 km seriam duplicados. Além disso, teria o acostamento implantado em 25 km e a terceira faixa em outros 3,6 km. Já a PE-90, a segunda mais importante do pacote de concessões, teria 36,10 km em pista dupla dos 107,6 km que compõem sua extensão.

Também teria acostamento implantado em 53 km e a terceira faixa em outros 4,4 km. A PE-50, por outro lado, não será duplicada nos 40,5 km de extensão. Mas ganharia acostamento em 39 km.