Ainda que tardia, é louvável a decisão do Senado Federal de criar um banco de dados, concentrando informações sobre a violência contra as mulheres.
- Não faz sentido o presidente da CCJ retardar a sabatina de um indicado para uma vaga no STF
- Toda vez que a gasolina ou o diesel sobem de preço, discursos oportunistas são feitos para desviar o foco do problema
- Senado está na contramão da maioria dos parlamentos do mundo, que são cada vez mais rigorosos contra a corrupção
A proposta aprovada pelos senadores vai concentrar dados administrativos sobre violência, indicar serviços especializados de atendimento às mulheres que tenham sofrido violência e listar as políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais.
Toda denúncia registrada concentrará informações como idade, raça, etnia, deficiência, profissão, escolaridade, renda, região em que mora, e a relação da mulher que sofreu violência com a pessoa que a agrediu.
Nessas informações do cadastro de violência contra mulheres deverão constar, ainda, o tipo de violência, a descrição da agressão.
Para segurança da mulher agredida, no banco de dados constará o registro de medidas protetivas que tenham sido requeridas e aquelas que efetivamente foram concedidas pelo juiz. De uma lado para listar se houve demora do Poder Judiciário em atender as mulheres em situação de violência, e por outro, para incentivar a busca de proteção legal.
A importância desse banco de dados é para que os governos federal, nos estados e nos municípios tenham um mapeamento preciso da violência contra mulheres e possam traçar políticas eficazes para enfrentar essa lamentável situação.
Parabéns ao Congresso Nacional e agora é só esperar a assinatura do presidente da República!
Pense nisso!