O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três réus dos atos de 8 de janeiro, por diferentes crimes como:
•Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
•Golpe de Estado;
•Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
•Deterioração de patrimônio tombado;
•Associação criminosa armada.
Foram condenados Aécio Costa Pereira, manifestante que invadiu o Senado Federal e sentou-se na cadeira do presidente da Casa e Matheus Lima de Carvalho Lazaro que invadiu o Congresso e encaminhou mensagem de áudio à esposa dizendo que “tem que quebrar tudo para o Exército entrar.” Eles receberam a pena de 17 anos de prisão.
O terceiro condenado, que pegou 14 anos, é Thiago de Assis Mathar. Segundo os ministros do STF ele cometeu os mesmos crimes dos outros condenados, mas teve a pena atenuada “por não ter divulgado nas redes sociais vídeos incitando a invasão aos três Poderes”, conforme disse o relator, o ministro Alexandre de Moraes.
DATA MAXIMA VENIA
Estava acompanhando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do réu Aécio Pereira, condenado as 17 anos por participar dos atos de 8 de janeiro, quando ouvi um “educado” bate boca dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
André Mendonça insinuou que teria havido negligência do Ministério da Justiça do governo Lula. “Eu não consigo entender e carece de resposta como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido.”
Alexandre de Moraes retrucou. “Vossa Excelência falar que a culpa é do ministro da Justiça [Flávio Dino] é um absurdo quando cinco comandantes [da Polícia Militar do Distrito Federal] estão presos. Quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo e foi preso, e agora Vossa Excelência vem ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, [falar] que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo”.
O tom subiu e Mendonça retrucou. “Não sou advogado de ninguém. Nem de A nem de B (…) Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência”.
Com tanta Vossa Excelência ‘prá aqui’, Vossa Excelência ‘prá acolá’ e eu me recordei do poeta pernambucano, Accioly Neto (1950-2000). “E prá gente conformar/Eu só quero ver se vai faltar/O uísque da mãe de vossa excelência.”
DROGAS, NÃO!
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começou a coletar assinaturas para que seja protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra a descriminalização das drogas. A iniciativa parlamentar vem de encontro à decisão do STF que afastou a criminalização do porte da maconha para consumo próprio.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário, em vias de acontecer que não há definição ainda do julgamento, mas há uma sinalização de descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal por sua maioria é contra”, afirmou o presidente do Senado.
O julgamento no STF foi interrompido com pedido de vista do ministro André Mendonça. O placar está em 5 a 1 pela liberação do porte da droga.
PENSE NISSO!
Agora que o STF está concluindo os primeiros quatro julgamentos, a pergunta que fica é: e os outros duzentos e tantos réus? Será que o tribunal está disposto a bancar o desgaste de mais de duzentos dias debatendo o mesmo assunto? Ou a alternativa será o julgamento virtual, mas aí, onde fica a isonomia? Pense nisso!
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Nicolau Maquiavel (1469-1527) não é Saint-Exupéry (1900-1944), isso qualquer candidata à misse do povoado da Itã sabe. O primeiro nasceu em Florença, na Italia, e era músico. Antoine de Saint-Exupéry era natural de Lyon, na França e exímio piloto de avião.
Maquiavel escreveu “O Príncipe”, um tratado sobre poder. Já Exupéry faz uma “viagem” relembrando suas estrepolias como aviador.
Essas duas importantíssimas obras literárias passaram pela cabeça do advogado Hery Kattwinkel, atuando ontem, no STF. Ele acabou confundindo as obras e usou o conceito de “os fins justificam os meios”, atribuindo a Antoine de Saint-Exupéry. Alexandre de Moraes que não perdoa ninguém, atribuiu o equívoco do advogado a uma “confusão de argumentos” de quem “Talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem.”